Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?
Enviada em 26/11/2020
No ano de 1903, em Minas Gerais, foi fundado o Hospital Colônia de Barbacena, local para o qual eram transferidas pessoas indesejáveis pela sociedade, como pobres e negros. De maneira análoga, atualmente, essa parcela da população ainda é segregada, especialmente na educação. Desse modo, é importante analisar se a adição das cotas nas universidades é uma forma de inclusão ou de retrocesso.
Por um lado, o desnível na qualidade educacional entre os ensinos públicos e privados acentua o impasse no acesso às universidades pelos brasileiros mais necessitados. Por outro lado, o contexto histórico e social da população negra tem como consequência a discriminação e a dificuldade de ingressar no ensino superior brasileiro. Dessa forma, é incontestável a relação dessa realidade com o Darwinismo Social, teoria que afirma que apenas as nações e raças mais fortes sobrevivem, nesse caso, os brancos e os mais ricos.
Além disso, é de conhecimento geral que a Constituição Federal de 1988 garantiu a educação como um direito do cidadão, porém, os fatos supracitados estão cada vez mais acentuados conforme a qualidade de ensino e a condição de vida melhoram para uns e pioram para outros. Assim, fica claro que o objetivo das cotas é de inclusão, a qual visa permitir o acesso às universidades para todas as pessoas, especialmente para quem enfrenta esses impasses. No entanto, a utilização das políticas afirmativas não anula o fato de que a qualidade de ensino precisa ser melhorada para que ambas possam se complementar.
Destarte, é importante a parceria entre o Ministério da Educação e o Poder Judiciário, por meio de análises de dados e pesquisas sociais, a fiscalização do correto funcionamento das cotas, com a finalidade de beneficiar a maior quantidade de alunos. Além disso, cabe ao MEC, por meio de subsídios federais, o aprimoramento dos professores em relação a equipamentos tecnológicos, como o computador, que irá facilitar o aprendizado dos alunos e melhorar a qualidade do ensino no Brasil.