Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

O filme ‘‘Todos os mortos’’ relata a vida de ex-escravos em 1899, 11 anos após a Abolição da Escravatura, e como as práticas discriminatórias ainda permaneciam na sociedade. Análogo ao que ocorre na ficção, apesar de a escravidão ter sido abolida há mais de 100 anos, a desigualdade racial ainda é presente no Brasil. Nesse sentido, é notório que as cotas nas universidades são formas de inclusão das minorias no ensino público superior. Desse modo, em razão do legado histórico e da disparidade educacional, emerge um problema complexo.

Em primeiro lugar, é preciso salientar que a questão histórica é uma causa latente da problemática. Acerca disso, após a Abolição da Escravidão, em 1888, não houve leis governamentais que permitissem a integração dos ex-escravos e seus descendentes à sociedade brasileira, o que possibilitou que eles fossem mantidos excluídos socialmente e permanecessem reféns das mazelas sociais. Diante disso, por não ter existido amparo para facilitar a inclusão deles na comunidade, as cotas raciais são necessárias para viabilizar a inserção de negros nas universidades públicas, o que ajuda na ascensão social e na mitigação da desigualdade racial. Assim, sem a utilização das cotas, dificilmente os negros e pardos teriam a chance de promover a transformação social e mudar a realidade em que vivem, tendo em vista a presença da discriminação e do racismo.

Em segundo lugar, outra causa da configuração do impasse é a desigualdade educacional. A partir disso, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), a rede pública forma quase sete vezes mais alunos que a particular, porém os alunos dessas escolas ainda são minoria nas instituições federais de ensino superior. Sob essa lógica, percebe-se que, apesar de a maior parte dos formandos no ensino médio serem de escolas governamentais, dificilmente todos eles ingressam nas universidades federais. Sendo assim, as cotas raciais e sociais são fundamentais, já que a disparidade da educação dificulta o acesso dos estudantes da rede pública às universidades.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, é preciso que o MEC propicie a continuação das cotas sociais e raciais, a fim de incentivar a inclusão das minorias no ensino superior público. Além disso, como medida a longo prazo, é necessário que esse ministério proporcione a melhoria no ensino das escolas públicas, de modo a homogeneizar a educação da rede pública e privada e a atenuar a desigualdade educacional. Isso pode acontecer por meio da formação de turmas com ensino mais direcionado aos vestibulares federais. Dessa forma, a permanência de práticas discriminatórias estará presente apenas na ficção, e não mais na realidade brasileira.