Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?
Enviada em 27/11/2020
A lei nª 12.711, sancionada em 2012, conhecida como a lei de cotas, foi consolidada com o objetivo de destinar metade das vagas disponíveis pelas instituições de Ensino Superior para estudantes egressos de escolas públicas e distribuída de acordo com critérios raciais e sociais. Dessa forma, é notório que tal lei é necessária para reparar os danos causados pelo processo de colonização intitulado no país, problemas que infelizmente ainda perduram na sociedade brasileira: o racismo e a desigualdade social.
Nesse contexto, a vida após escravidão no Brasil é um fato importante para entender como o racismo atua em diferentes pilares da sociedade, principalmente, na educação. Em relação a isso, sem o amparo do Estado, e uma condição de vida precária, os escravizados libertos não tiveram oportunidades de estudos. Com isso, fazendo com que a escolaridade desse grupo social fosse nula ou baixa. Passados séculos, essa vulnerabilidade social ainda é refletida no ingresso ao Ensino Superior, de acordo com o IPEA ( Instituto de Pesquisa Aplicada ) em 1992, apenas 1,5% dos jovens negros, estavam nas universidades, enquanto que, no ano de 2015, após a aplicação da lei de cotas, essa participação alcançou 44%. Ou seja, é latente a necessidade do sistema de cotas nas universidades para continuar garantido a inclusão de pessoas marginalizada historicamente.
Outrossim, é importante ressaltar que as ações afirmativas de cotas nas universidades também beneficiam os indígenas. Uma vez que, por conto de aspectos culturais muito dos grupos indígenas prevalece a sua escolaridade dentro das aldeias. No entanto, por questões geográficas, existe uma dificuldade do acesso de professores nessas áreas. Atrelado a isso, é evidente uma desigualdade social que dificulta o ingresso desses povos nas universidades, dado que, é injusta a concorrência com outras pessoas que tem facilmente disponível uma educação de qualidade. Desse modo, é possível que tal dano social seja reparado pela lei 12.711, pois, eleva a participação dos indígenas no Ensino Superior.
Portanto, uma ação em conjunto precisa ser feita para incentivar os beneficiários da lei de cotas a ingressar no Ensino Superior. Sendo assim, as Secretarias Municipais de Educação devem promover campanhas de informações nos centros urbanos das cidades, por meio de pesquisadores e especialistas, com o objetivo de informar sobre a importância da lei de cotas e como tal ação pode eliminar a desigualdade social no país. Ademais, tais campanhas devem ser transmitidas pelos canais de mídias, como rádio, tv e internet, para que as informações alcancem o máximo de pessoas e de diferentes idades. Assim, mudando a consciência preconceituosa impregnada no Brasil.