Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Na obra “A Cidade do Sol”, o filósofo italiano Tommaso Campanella disserta acerca de uma sociedade ideal, na qual atinge-se o bem-estar social por intermédio do modelo de Estado perfeito. No entanto, nota-se, no mundo hodierno, o oposto a essa organização harmônica, uma vez que problemas relacionados às cotas nas universidades se apresentam como uma barreira para o alcance da harmonia coletiva proposta por Campanella. Assim, esse cenário antagônico é fruto tanto da negligência governamental quanto da iniquidade social.

Convém ressaltar, a princípio, que a inobservância governamental é um fator determinante para a persistência desse entrave. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, devido à falta de atuação das autoridades em relação à implantação eficiente das cotas nas universidades, são gerados problemas como as fraudes na ocupação das vagas reservadas para cotistas e a ausência de oportunidades para melhoria da qualidade de vida. Com efeito, tal realidade execrável não mudará enquanto os governantes não enxergarem o problema como consequência de suas ações negligentes.

Ademais, vale salientar a disparidade social como propulsora do problema. De acordo com a Constituição de 1988, todo cidadão tem o direito à educação. Partindo desse pressuposto, as falhas no acesso às cotas atuam na destituição dessa garantia, visto que estão relacionadas à dificuldade de ingresso no ensino superior, à falta de representatividade, à manutenção do preconceito racial e à perpetuação da marginalização educacional. Logo, é inadmissível que, em um País oficialmente democrático, a República não garanta o acesso igualitário à formação universitária e seus benefícios.

Por conseguinte, é fundamental medidas exequíveis para atenuar o avanço desse empecilho no corpo social brasileiro. Para tanto, necessita-se, prementemente, que o Governo Federal, na condição de responsável pelos interesses da administração federativa, encaminhe capital que, por intermédio do Ministério da Educação, será revertido em ações para combate às fraudes no sistema de cotas e a desigualdade social, por meio de políticas públicas, palestras em escolas e fiscalização, a fim de atenuar, em médio e longo prazo, o impacto nocivo dos problemas relacionados às cotas nas universidades. Desse modo, a coletividade se aproximará da sociedade ideal proposta por Campanella.