Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Segundo a Lei de Cotas, 50% das vagas do ensino superior deve ser destinado a certos alunos. Essas pessoas, para serem contempladas, precisam cumprir requisitos, tais como origem do colégio, renda inferior a um parâmetro ou estar inserido dentro de um grupo historicamente marginalizado, entre outros. Tal política pública é muito questionada por aqueles que não compreendem a sua função social de inclusão, uma vez que não só o ensino garantido pela Constituição encontra-se deficitário, mas também houve descasos que marcaram a biografia brasileira.

A princípio, o cenário de inexistência de cotas acentuaria a conjuntura desigual, principalmente, quando analisado estudantes que tiveram um ensino público com um de ensino privado. Acerca disso, é pertinente trazer o fato de que existe um processo seletivo para adentrar nas faculdades federais e estaduais, o qual avalia  a carga de conteúdos que o indivíduo possuí e seleciona quem tem o maior desempenho. Todavia, em provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), as notas das pessoas que cursaram colégios públicos tendem a ser inferiores aos privados- conforme o Ministério da Educação-, dado que o visível é uma negligência com a infraestrutura considerada " de todos", o que leva a uma educação precária. Desse modo, as cotas  tentam minimizar a diferença supracitada.

Além disso, certos grupos sociais foram excluídos dos mecanismos de educação durante um grande período da história brasileira e, por isso, as cotas existem. À vista disso, é oportuno apresentar a situação imposta aos negros para legitimar esse argumento, já que, por muitos anos, eles serviram de mão de obra para enriquecer uma elite letrada, enquanto não tinham opções de ter uma educação formal. Ademais, após a abolição da escravatura, em 13 de maio de 1888 - mais de 388 anos depois da formação do país-, eles não receberam nenhum ressarcimento, assim como não foram incluídos na sociedade. Nesse sentido, as cotas apresentam-se como uma medida que busca amenizar e, de certa forma, pedir desculpa pelos anos de abusos e desprezos.

Em virtude dos fatos mencionados, as cotas nas universidades são sinônimos de inclusão. Entretanto, os problemas que levam à necessidade da existência delas também devem ser resolvidos. Dessa maneira, as três esferas do governo- o município, o estado e a federação- devem melhorar o ensino público. Sendo assim, por meio do investimento massivo nas escolas mencionadas, como nos colégios que estão precários e ignorados pelo poder maior do país, a infraestrutura melhoraria, assim como daria condições para que os alunos possam aumentar seus desempenhos. Outrossim, a lei de cotas deve ser valorizada e a quantidade vagas destinadas aos grupos marginalizados precisam aumentar. Para que, assim, possa existir uma inserção efetiva de todos na sociedade.