Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

As ações afirmativas ligadas às políticas de cotas geram grande debate nacional desde sua implantação por lei. Esta prática inclusiva é fruto de uma necessidade de reparação histórica, que insira a população preta, parda e indígena em espaços antes indisponíveis para estes. Diante disto, entre os fatores que contribuem para esta necessidade a persistência de um racismo institucional é a mais alarmante, seguida pela marginalização e invisibilidade do povo negro na sociedade.

Primordialmente, a insistência de um sistema de racismo institucionalizado gera a necessidade de políticas de cotas em universidades. Isto se dá por existir um véu que cobre a sociedade para que não se perceba com clareza a discriminação racial. Neste sentido, pode-se afirmar que quem coopera para este apagamento são as instituições, que deveriam agir de forma ativa diante desses casos. Consequentemente, observa-se a persistência de violências e exclusões, das mais leves às mais desumanas. Exemplo claro disto ocorreu em 2020, quando um homem negro foi abordado por um representante da instituição policial estadunidense e enforcado até a morte, fato noticiado pela mídia mundial, comprovando a postura que contribui ativamente para a preservação desta situação.

Além disto, a marginalização histórica desta parcela da população requere ações inclusivas nos espaços universitários. Para compreender esta necessidade, é possível remontar ao passado colonial brasileiro, em que se aboliu a escravatura sem que se aplicasse qualquer política de inserção de ex-escravos à sociedade. Isto se reflete à atualidade, onde a maioria dos direitos afastados desta população, que se estabeleceu às margens da sociedade, continua sendo de difícil acesso aos mesmos. Um dado que comprova este afastamento foi publicado pelo site Uol, que pesquisou o efeito da política de cotas nos últimos anos na Universidade de São Paulo, e mesmo com o aumento de 53% da aprovação de alunos negros, estes representam 15,5% do corpo discente da faculdade, uma porção ainda muito discrepante quando comparada à parcela de população negra brasileira.

Diante do exposto, é importante enxergar a necessidade de fortalecimento das políticas de cotas como uma reparação à situação causada pelo histórico brasileiro e pelas instituições atuais. Para isto, o Ministério da Educação deve adequar os percentuais exigidos por lei às instituições, realizando um censo anual a fim de estabelecer equivalência ao percentual da população que se considera preta, parda e indígena. Este censo deve ser aplicado durante as matrículas de toda universidade pública no território nacional e estudado por agentes ministeriais que elaborarão as taxas para o ano seguinte. Deste modo haverá equidade e justiça à situação vivida pela população negra universitária, podendo refletir em todos os âmbitos da sociedade.