Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

“Cota não é esmola”. É com tal canção que Bia Ferreira, cantora e compositora, expressa o relato da injusta realidade vivida por milhares de negros que lutam diariamente pelos seus direitos entre eles, as cotas raciais. Tal problemática está presente no ingresso nas instituições públicas de ensino do Brasil e é potencializada pelo racismo enraizado culturalmente e pela desmesurada desigualdade social ainda vivida no país.

É incontestável que o racismo construído e mantido longo da história brasileira seja o principal fundamento do impasse. Nessa perspectiva, as cotas raciais têm como objetivo reparar historicamente os danos sociais, econômicos e culturais causados à população negra no período escravagista, a fim de integrá-los já que, mesmo com a abolição, mazelas como o desemprego, discriminação e negação de direitos resvalaram na dificuldade de inserção em sociedade dos afrodescendentes. Prova disso é que, documentadamente, em 1837, foi sancionada a primeira lei de educação que proibia escravos pretos e africanos ainda que livres nas escolas públicas. Dessa forma, é necessário que tal dívida histórica e seus consequentes danos sejam mitigados pelo poder público.

Outrossim, a desigualdade social no país torna-se outro agravante do imbróglio. Segundo o economista Marcelo Paixão, o “Brasil branco” detêm 74% dos rendimentos do país enquanto o “Brasil negro” apenas 25,9%. Nessa linha de raciocínio, entende-se que a pobreza e a desigualdade consequente têm um coerente elemento racial de origem histórica, responsável pelos notáveis obstáculos no acesso da população negra à educação de qualidade e boas condições de vida, o que invalida a possiblidade do emprego da meritocracia e torna imprescindível a continuidade do sistema de cotas no país. Assim, medidas são necessárias para atenuar o impasse e garantir a dignidade de todos os cidadãos.

Portanto, infere-se que as cotas raciais são importantes para reduzir as desigualdades históricas no Brasil. Para isso, é imperioso que o Governo, ilustrado pelo Ministério da Educação, promova a disseminação de informações sobre as cotas raciais nas escolas através de palestras e debates, a fim de informar os discentes possuintes do direito e aos que não possuem promover o respeito e incentivar o combate de atitudes racistas. Além disso, é necessário que mais políticas públicas sejam oferecidas à população jovem negra e de baixa renda como, oficinas profissionalizantes e cursos com o objetivo de facilitar o alcance ao mercado de trabalho e desenvolvimento escolar. Só assim o país conseguirá empregar medidas reparadoras a curto prazo e alterar tal cenário cruel vivido pela população negra retratado de forma tão dolorosa por Bia Ferreira.