Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?
Enviada em 28/11/2020
Aristóteles, grande filósofo da Antiguidade, defendia a necessidade e desejo do homem de obter conhecimento, pois, tal sabedoria o diferenciaria do restante dos animais. Nesse contexto, observa-se a importância do acesso às universidades. Entretanto, ao analisar as desigualdades socioeconômicas presentes no Brasil, fica evidente que tal acesso tende a se limitar àqueles que prestigiam de maior poder aquisitivo e, concomitantemente, de uma educação de maior qualidade. Ademais, por questões raciais, muitos também foram poupados desse direito antes mencionado, devido ao preconceito instalado, por séculos, em relação à sua cultura e aparência física. Diante dessas vertentes, fica clara a importância de cotas para inclusão daqueles que não dispõem das mesmas condições dos demais, e daqueles que foram injustiçados por puro preconceito. Além disso, também é necessária a conscientização de toda sociedade sobre a relevância do que denominamos de cotas raciais e socioeconômicas.
Ao aprofundarmos a questão da desigualdade socioeconômica antes abordada, deparar-se-á com percentuais que comprovam a diferença entre os aprovados em universidades provenientes de ensino público, e os aprovados provenientes de ensino privado, respectivamente: 36% e 79,2%; em 2018, de acordo com Síntese de Indicadores Sociais. Perante tais dados, conclui-se que as escolas de esfera privada sobressaltam, em relação à qualidade da educação, as escolas de esfera pública e, consequentemente, há uma segregação que afeta os menos beneficiados. Tal segregação é abordada na construção da tese de ‘‘Autocidadania’’, escrita pelo sociólogo Jessé Souza, que denuncia a condição de vulnerabilidade social vivida pelos mais pobres, cujos direitos são negligenciados tanto pela falta de suporte Estatal, quanto pela indiferença da sociedade em geral.
Tendo em vista o que foi abordado sobre a falta de oportunidade devido à questões raciais, pode se destacar que na Constituição Brasileira de 1824, havia uma lei que proibia a matriculação de negros em escolas públicas. Trata-se de enxergar que havia apenas uma condição ‘‘aceitável’’ para tais indivíduos: a escravidão, que perdurou por quase 300 anos e posicionou o negro/africano em um lugar de miséria e falta de oportunidades, mesmo depois da declaração da Lei Áurea em 1888. Então, o Brasil se encontra em dívida histórica com esse povo.
Após o desenvolvimento das vertentes apresentadas no início, conclui-se a necessidade das cotas nas universidades para que o homem transcenda para a condição de ‘‘animal político’’, descrita por Aristóteles, e para que haja verdadeiramente a inclusão almejada. Faz-se necessário também, a conscientização, por meio de palestras ofertadas pelo Ministério da Educação, da utilidade das mesmas