Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A desigualdade encontrada no Brasil está diretamente relacionada com o processo histórico de formação do Estado brasileiro. As cotas raciais e sociais são uma política de inclusão que tentam remediar uma dívida histórica com populações que foram violentadas, marginalizadas e privadas de direitos básico como o acesso a educação e à moradia.

A colonização portuguesa foi estruturada baseada no sistema de plantation, dentre suas características estão: o latifúndio e a escravidão. Grandes áreas de terras nas mãos de poucos eram destinadas à produção do açúcar, cultivado por mão-de-obra escrava. Após libertos com a Lei Áurea de 1888, essas populações não foram inseridas na sociedade brasileira, foram marginalizadas e impedidas, inclusive por lei, ao acesso à educação e a moradia.

Atualmente, a população brasileira constitui-se de 51% de negros mas essas mesmas proporções não se encontram nas universidades. Dentre os 10% mais pobres, 78,5% são negros. Realidades herdados do processo de formação do Brasil.

A desigualdade mantém-se também na educação. Estudantes de escolas públicas dificilmente atingem a pontuação necessária para o ingresso em universidades públicas de qualidade. As vagas de universidades públicas destina-se majoritariamente para estudantes que completaram o ensino médio em escolas particulares. Dessa forma, o rico estuda em universidades públicas e o pobre em universidades particulares onde a pontuação para o acesso é relativamente menor.

Contudo, cotas raciais e sociais são inclusão, sim! Na tentativa de corrigir um problema histórico as cotas são necessárias. Além disso, as cotas são legitimadas pela Lei de Cotas. Portanto, cabe ao poder Judiciário certificar-se de que a lei seja cumprida e ao poder Executivo, investir na educação pública para expandir e melhorar a qualidade do ensino para que em longo prazo as escolas públicas possam competir de igual para igual com escolas particulares.