Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A primeira universidade pública brasileira a adotar um sistema de cota foi a Universidade de Brasília em 2004, 8 anos depois tal adoção tornou-se obrigatória em âmbito federal. A lei 12.711/12 permitiu o ingresso a universidades públicas federais aos denominados “cotistas” (contemplados com metade das vagas oferecidas). Este sistema de ações afirmativas reduz - de maneira lenta - o preconceito enraizado no  País (seja ele voltado às minorias negras ou a grupos de baixa renda) e minimiza a taxa de diferença de representatividade entre alunos das próprias universidades (que eram majoritariamente brancos). O tema em questão ainda é criticado socialmente e fora definido como uma “política de cotas equivocada” pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, daí o fato de ser imprescindível falar abertamente sobre ele.

O racismo estrutural, resultante do sistema escravocrata adotado no Brasil contra negros e indígenas durante cerca de 300 anos, é uma das razões que justifica a existência da política de cotas, posto que é inegável a dívida histórica que o Estado Brasileiro tem para com esses grupos citados; além disso, é preciso ressaltar que a desigualdade social e racial reforçam a necessidade de uma política que visa a inclusão dos socialmente desfavorecidos. Logo, partir da premissa de que a Lei de Cotas é inconstitucional por reservar vagas para determinados grupos, é argumento infundado, pois é indispensável lembrar que a Constituição Federal preza por igualdade, ao mesmo tempo que entende que há desigualdade. Assim, é necessário combater tal desigualdade e a Lei de Cotas surge como uma ferramenta de extrema importância para isso.

Ademais, uma pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que pela primeira vez negros são maioria dentro das universidades públicas representando 50% do total de alunos, em contraste com o percentual de 1997 que resultou em 2%. O aumento significativo desse grupo nas instituições de ensino público prova o ponto fundamental dessa política: promover a integração e permitir a equidade. Ao introduzir outras maneiras para o alcance de ensino público, o Governo também gera misturas de culturas e fortalece a inserção destas no meio social da população em geral.

Dessa forma, a valorização ao sistema de cotas deve ser estimulada para combater as desigualdades sociais e raciais, mas apenas por hora, posto que as cotas são apenas resoluções passageiras, esse estímulo deve vir acompanhado com uma boa qualidade de ensino básico para que, futuramente, as cotas já não sejam necessárias; ainda cabe ao Ministério da Educação divulgar dados que mostram o desempenho de  alunos cotistas como meio de informar a população.