Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Enviada em 29/11/2020

Segundo a Constituição Brasileira é direito de todos e dever do Estado e da família promover a educação. Entretanto, a realidade de uma grande parcela da população brasileira é contrária ao que as leis asseguram. E para, ao menos, tentar promover a equidade, foi criado o sistema de cotas.

Há mais de 132 anos da assinatura da Lei Áuria, o Brasil ainda possui uma grande dívida e injustiça histórica. É observável que nas universidades públicas que a quantidade de alunos negros e pardos é inferior a proporcionaliade que deveria ter em relação aos quase 56 % da população total negras e pardas. É certo que a proporção está sendo incompativél, essa é umas das razões para o sistema de cotas nas universidades.

Por haver uma desegualdade social e racial foi criado em 2012 a Lei das Cotas, que é uma política pública destinada a reservar vagas para nehros, pardos, índigenas e estudantes de escola pública. A lei acabou gerando uma problematização levantando a questão se uma inclusão ou um retrocesso. Uma política de equidade, como as cotas, é fundamental para que ao menos ocorra um inclusão daqueles foram oprimidos durante séculos, e que não houve uma reparação, e para aqueles que são prejudicados por um sistema educacional público falho e desigual perante as escolas privadas.

Portanto, mais do que o Estado assegurar os direitos de uma educação é essencial que as políticas de equidade, no caso as cotas, sejam mantidas até que propocionalidade da população atinja a igualdade. E também, até o memento que o governo aplique a qualificação das escolas públicas por todo o Brasil. Por isso, é fundamamental que a Lei das Cotas sejam vista como uma inclusão, para que continue em vigor.