Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A música “Cota não é esmola”, de Bia Ferreira, retrata as dificuldades enfrentadas por muitos indivíduos negros para ingressarem nas universidades e a importância das cotas raciais. Tal ação afirmativa foi aderida pela primeira vez no Brasil em 2004, a qual possibilitou a redução da desigualdade de acesso à educação do ensino superior. Nesse sentido, com o intuito de mais bem compreender a relevância de tal método de inserção estudantil para pretos e pardos, faz-se necessário analisar fatores histórico-culturais e a crença da inconstitucionalidade deste.

Em primeiro lugar, convém ter em vista o processo de abolição da escravidão no Brasil. Em 1888, quando os escravos foram libertos, estes não receberam não só garantias do Estado, mas também ações de políticas públicas para sua integração na sociedade; foram deixados, assim, sem condições mínimas para uma adequada qualidade de vida. Nesse contexto, a cota racial é necessária, visto que atua como uma maneira de inserir o indivíduo preto ou pardo no corpo social, colaborando, desse modo, para com o pensamento de Aristóteles, uma vez que, segundo tal filósofo, o homem é um ser social e a vida em sociedade é fundamental tanto para sua realização pessoal quanto para a busca pela felicidade. Dessa forma, nota-se que essa ação afirmativa promove uma maior inclusão dos negros no ensino superior, possibilitando a satisfação individual destes.

Ademais, é importante considerar o pensamento de parcela da população de que as cotas raciais iriam contra a Constituição Federal. Tal ideia se baseia no direito de que todas as pessoas são iguais perante a lei; apesar disso, ao se analisar o artigo 3º dos Princípios Fundamentais, constata-se a necessidade, também, de se construir uma sociedade justa. Nesse viés, tal forma de integração nas universidades torna-se imprescindível para a efetivação dessa garantia, dado que, por meio daquela, cria-se oportunidades semelhantes para os cidadãos, ou seja, estabelece-se uma equidade. Desse modo, percebe-se tal ação afirmativa como uma maneira de democratizar o acesso à universidade.

É preciso, portanto, tomar medidas que contribuam para com o reconhecimento das cotas raciais como relevantes. Para tanto, a Secretaria da Educação de cada município poderia promover propagandas em canais de televisão da sua região, abordando temas relacionados à escravidão e as suas consequências sociais, a fim de inteirar os sujeitos sobre a importância desta ação afirmativa. Visando ao mesmo fim, organizações da sociedade civil poderiam desenvolver eventos em praças públicas para debater a constitucionalidade desse método de integracao e a necessidade de atitudes políticas que promovam a equidade. Dessa maneira, será possível viver em um corpo social em que uma menor quantidade de pessoas pense que cota é “esmola”.