Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

De acordo com o artigo quinto da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Contudo, percebe-se que o Brasil ainda carrega uma herança excludente no que diz respeito ao acesso aos direitos básicos, principalmente ao ensino, por grande parte da população. Sendo assim, a segregação social e disparidade econômica entre as classes justificou portanto, a criação do sistema de cotas para a entrada nas universidades como medida de inclusão e diminuição das desigualdades; visto que as minorias ainda não possuem pleno acesso ao meio acadêmico, principalmente por razões históricas.

Segundo o sociólogo Florestan Fernandes, a democracia só será uma realidade quando houver uma igualdade racial no Brasil. Tal pensamento exemplifica a luta do movimento negro por visibilidade na sociedade. Sabendo que historicamente a população negra foi marginalizada e invisibilizada pelo Estado desde o período colonial com a escravidão, é notório que a política de cotas torna-se um artifício essencial para a inserção desses indivíduos no meio universitário; visto que o discurso meritocrático apenas reforça a opressão sistemática e racista em um país majoritariamente negro, porém perpetuador de desigualdades.

Sendo assim, nota-se que a lei de número 12.711 acerca das cotas mostra-se de suma importância para garantir que o direito à educação seja de fato ratificado, pois uma vez que a população excluída tenha voz dentro do cenário público, é possível que haja uma compensação histórica por todo o período de opressão sofrida; dado que o acesso ao ensino superior pode, a longo prazo, mudar o panorama social, tornando a sociedade de fato, democrática e coesa.

Destarte, para que o contexto brasileiro da educação seja pautado no pleno acesso ao direito em questão e continue a quebrar paradigmas desiguais, é necessário que o Ministério da Educação amplie a discursão sobre a temática das cotas em todo país; através de debates sendo estabelecidos nas redes pública e privada de ensino, fomentados pelas Secretarias de Educação a nível estadual, possibilitando a criação de projetos entre as instituições envolvendo as disciplinas de História e Sociologia para melhor aprofundamento no tema. Para que assim, com o conhecimento necessário, os estudantes e consequentemente a nova geração possam, por meio do diálogo, modificar as estruturas vigentes disseminando informações acerca dos problemas e consequências da não aplicação das cotas. Dessa forma, a realidade brasileira poderá se assemelhar plenamente à Carta Magna de 1988, com os direitos assegurados a todos os cidadãos.