Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

As cotas nas universidades começaram a ser aplicadas há pouco tempo, entretanto há muitas discussões na sociedade acerca desse assunto. Assim, há quem afirme que as cotas impedem aqueles que mereciam passar ao favorecer pessoas que, simplesmente, possuem maior concentração de melanina na pele, utilizando-se da suposta da meritocracia para afirmar que a ação afirmativa é um retrocesso, mas neste caso para os seus interesses. Por isso, acreditar na meritocracia em um país racialmente desigual é afirmar que os negros são inferiores e atrasados em relação aos brancos.

Para se ter uma ideia, o Brasil era conhecido como um país democraticamente racial, ideia apoiada por Gilberto Freyre, entretanto havia grandes disparidades na condição socioeconômica entre negros e brancos. Portanto, apesar do Brasil não ter leis como o Apartheid da África do Sul, observa-se que existe uma desigualdade racial entre brancos e negros. Como prova disso, a pesquisa do IBGE, de 2016, mostra que 10% da população do Brasil é considerada extremamente pobre, sendo essa classe constituída por 78,5% de negros, evidenciando a perpetuação das heranças do racismo que impede a igualdade de direitos (porém de forma velada). Entretanto, apesar do racismo ser velado ele é facilmente perceptível, para se ter um exemplo, em 1854 foi criada uma lei que proibida os escravos estudarem, se tornando algo gravíssimo pois mostra não apenas a legitimando da discriminação, mas principalmente uma cultura tão naturalizada que acabou por influenciar a criação da lei.

Assim, de forma sistemática os escravos e os seus descendentes foram impedidos de acessar a educação, seja pela lei em vigor antes da abolição, seja pela falta de recursos para se manter estudando. Portanto, a cota surge como uma forma de reparar, a curto prazo, a herança do racismo e incluir aqueles que foram historicamente prejudicados. Em síntese, essa inclusão tem o objetivo de diminuir a competição que é injusta por conta das condições distintas de oportunidade, logo, fica claro que as cotas são um meio de inclusão e mostram que não existe meritocracia, pois para isso, seria necessário igualdade de direitos, visto que o branco que acredita nisso tem ensino de qualidade, alimentação e apoio, enquanto os negros vêm de um ensino precarizado e de condições socioeconômicas que desestimulam o estudo.

Em virtude disso, o Ministério da Educação e as universidades públicas dos municípios devem realizar palestras anuais em todos os colégios do ensino médio, com intenção de explicar o objetivo das cotas, e os motivos históricos e sociais motivadores, para conscientizar o aluno. Além disso é necessário a melhoria do ensino básico público através da conexão entre o governo municipal, estadual e o Ministério da Educação, com objetivo de melhorar o ensino e diminuir as desigualdades.