Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

John Rawls, teórico do neocontratualismo, defende que é preciso desconsiderar as diferenças quando elas excluem, mas, é preciso considerá-las para que se produza igualdade. Nesse sentido, é justo entender que a cota nas universidades (tratar diferente) é necessária para que o negro possa ser incluído de maneira plena (produzir igualdade), visto que há um déficit histórico que condicionou oportunidades diferentes para negros e brancos.

Com efeito, a cota nas universidades são de extrema importância para promover inclusão. Isso porque o negro foi, historicamente, desfavorecido pelas dinâmicas sociais. Isso se torna mais claro, por exemplo, ao observar o cenário de abolição da escravidão, em 1888, onde, apesar da Lei Áurea garantir o fim da escravidão, não houveram leis para amparar e garantir que o negro fosse devidamente integrado à sociedade. Com isso, oportunidades foram concedidas de maneira desigual entre brancos e negros. Nesse contexto, é preciso reconhecer as necessidades desse grupo específico para atuar diminuindo os impactos das diferenças. Logo, garantir cota nas universidades possibilita que déficits históricos sejam coibidos e, assim, os negros tenham as mesmas chances que os brancos.

Outrossim, a garantia de cota nas universidades evita que a cidadania seja desidratada. Isso porque, embora a educação seja um direito, muitas vezes, não é usufruída de maneira plena por negros devido a marginalização identitária. Com isso, como afirma Milton Santos, não há uma cidadania eficiente no Brasil, pois uns não usufruem de seus direitos(negros), e a outra parte considera os direitos privilégios (brancos). Sob tal ótica, e tomando por base o princípio da indivisibilidade, o qual diz que para que um direito seja efetivado é preciso haver a garantia de outros direitos, o direito a cota nas universidades permite que o negro tenha uma maior oportunidade de usufruir do direito à educação e, consequentemente, tem sua cidadania fortalecida.

Portanto, o Governo Federal deve promover a superação da diferença de oportunidades históricas entre negros e brancos, por meio de cota para negros nas universidades. Para tanto, é preciso haver um sistema de seleção mais rígido, a fim de evitar fraudes e garantir que realmente são os negros que estão usufruindo de seus direitos. Assim, o negro poderá ser incluído de forma mais efetiva nas universidades, tendo o amparo que a Lei Áurea não proporcionou.