Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Em agosto de 2012, a Lei de Cotas foi sancionada, com o intuito de facilitar o ingresso de estudantes de escolas públicas, negros e pardos no ensino superior. No entanto, é extremamente necessário analisar o resultado dessa constituição, uma vez que dá oportunidades para aqueles que não tinham ao mesmo tempo que abre espaço para candidatos de ampla concorrência burlarem o sistema e roubarem as vagas de cotistas.

De acordo com um relatório da Unesco, quase 260 milhões de crianças não tiveram acesso à educação em 2018, sendo a pobreza e a discriminação as principais causas deste fenômeno. Em virtude disso, a lei de cotas reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas e para  candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

Por outro lado, muitos que não fazem parte de nenhum desses grupos burlam o sistema de cotas raciais. Estes indivíduos se autodeclaram negros, pardos ou indígenas e pegam a vaga de quem não teve as mesmas oportunidades que eles tiveram. Tal situação aprofunda ainda mais as desigualdades sociais e acirra a competição entre os grupos já marginalizados.

Sendo assim, cabe ao Ministério da Educação (MEC), igualar os sitemas de educação público e privado, com o objetivo de que todos tenham as mesmas oportunidades sem precisar do auxílio de leis. Além disso, o Governo Federal deve aumentar a fiscalização no sistema de cotas para evitar fraudes, ou acabar de vez com ele e deixar que todos concorram pelas mesmas vagas.