Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A formação histórica brasileira, baseada no processo de exploração e de dominação europeia, viabilizou a concentração de riquezas nas mãos da minoria e a consolidação dos grupos socialmente marginalizados, como os antigos escravos. Perante esse desigual cenário, a historiadora Lilia Moritz Schwarcz, em sua obra “O espetáculo das raças”, relata a necessidade das ações afirmativas com o viés de minimizar os abismos velados sobre a falsa democracia racial. Assim, convêm analisar os reflexos das permanências históricas brasileiras e as discrepâncias existentes entre a qualidade de ensino público e privado.

Primeiramente, observa-se a inexistência de um projeto integrador dos negros na sociedade após a abolição da escravatura. À vista disso, os libertos despontavam-se como uma força de trabalho desqualificada, sem espectativa no mercado e a ascensão econômica era improvável. Analogamente, após mais de um século, essa conjuntura ainda está presente no cerne social, uma vez que, de acordo com o Censo do IBGE de 2010, o rendimento médio real entre pretos e pardos era apenas metade do salário mínimo.

Além disso, segundo o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e será promovida para a qualificação do indivíduo. Porém, constata-se diferenças no sistema de educação público e no privado, em relação à qualidade de ensino. Nessa perspectiva, com a menor aquisição de conhecimentos, os alunos da rede pública ficam em desvantagem com aqueles que tiveram melhor preparação na rede privada.

Portanto, Cabe ao Ministério da Educação instituir melhorias nas escolas públicas, como aumento da quantidade de professores com aumento dos salários, através de usos estatísticos que demonstrem as principais regiões desiguais, a fim de acabar com os abismos educacionais e garantir o cumprimento legislativo.