Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1989, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da involução em relação à ideia das cotas nas universidades, o que além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, a desvalorização das cotas é um desafio no Brasil e persiste devido aos de classe alta que se acham no direito de comentar sobre o assunto, além da falta de legislação.

Nessa perspectiva, há a questão dos problematizadores que intervem na resolução do problema,  influindo decisivamente na consolidação do problema. Segundo a canção da banda Rappa: “todo camburão tem um pouco de navio negreiro…”. A partir desta,  observa-se que quando a criança afrodescendente nasce, ela se depara com uma realidade de pobreza e preconceito, por conta de um fardo histórico que carrega, imposto por pessoas que se acham superiores na sociedade atual.

Em consequência disso, surge a questão da falta de legislação, que intensifica a gravidade do problema. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a questão do preconceito contra as classes baixas que precisam dessa assistência.

Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar a resolução do problema. É fundamental, portanto, a criação de projetos de lei que contemplem a questão desse auxílio, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população. Por fim, é preciso que a comunidade brasileira olhe de forma mais otimista pra diferença, pois, como constatou Hannah Arendt: “A pluralidade é a lei a terra”.