Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Atualmente, há indivíduos que defendem o mérito como único critério para ingressar no ensino superior. Essa concepção é preconceituosa, pois desconsidera os problemas estruturais de muitos países, como a pobreza e a baixa qualidade do ensino escolar público. Diante desse cenário, citam-se os negros como grupo minoritário que vivencia, na sua maioria, essa realidade e que, por conta disso, possuem baixa participação nas instituições superiores. Dessa forma, as cotas nas universidades atuam como ferramenta de justiça social ao permitir a inclusão de grupos historicamente menos favorecidos no ensino superior.

Primeiramente, pontua-se a essencialidade das cotas sociais nas universidades como ferramenta de política nacional de amplicação à educação, pois facilita o acesso de grupos minoritários, como os negros, às instituições de ensino superior. À título de exemplo, o Brasil. com vista a reduzir as desigualdades sociais, criou a Lei nº 12.711/2012, que versa sobre a reserva de vagas nas universidades a pessoas de baixa renda e aos que se declararem pretos, pardos ou indígenas. Outrossim, o Estado, ao reconhecer a existência de problemas estruturais, como a pobreza e a baixa qualidade educacional, que dificultam o ingresso de certos grupos nas universidades, cuidou de criar políticas afirmativas com vista a inclusão social de grupos minoritários em instâncias sociais antes disponíveis apenas a uma camada economicamente favorecida.

Apesar dos benefícios das políticas afirmativas, ainda existem defensores da ideia meritocrática como única forma de ingressar nas univerisades, para essas pessoas, as cotas sociais são injustas e reduzem a qualidade do ensino, pois facilitam a entrada de pessoas “menos capacitadas”. Pontua-se que esses argumentos apenas reforçam esteriótipos racistas e desarmonizam as relações sociais pautadas na diversidade. Segundo o filósofo Ronald Dworkin, a concepção de justiça nas políticas de admissão nas universidades não busca compensar o mérito moral, mas está ligada ao próposito social que essas instituições defendem, como a promoção da igualdade e da diversidade acadêmica por meio inclusão de grupos minoritários historicamente discriminados, como os negros.

Dessa forma, com vista a reduzir esteriótipos preconceituosos acerca das ações afirmativas, é essencial que as instituições acadêmicas promovam programas, como palestras e pesquisas no âmbito nacional, que demonstrem a contribuição que a diversidade na academia promove na qualidade do ensino superior. A pluralidade nas universidades resultante da inclusão de diversos grupos sociais, como os negros, propicia um enriquecimento na seara acadêmica, pois amplia o conhecimento de diferentes saberes provenientes de diversas culturas e contextos sociais distintos.