Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Na crônica, “Abolição e Liberdade”, Machado de Assis discorre acerca da condição do afro-brasileiro na sociedade pós-abolicionista, na qual os recém-libertos foram lançados em um corpo social extremamente desigual, haja vista que a estrutura segregante construída por mais de 300 anos manteve-se após a abolição da escravidão. Destarte, a fim de reparar esse cenário de desigualdades, a política de cotas nas universidades é importante para promover uma maior equidade econômica e racial no âmbito educacional, cerceada por séculos.

Nesse contexto, é preciso compreender que a Lei de Cotas é um mecanismo para inclusão de pretos, pardos, indígenas e mais pobres. Com efeito, as desigualdades impostas a essas classes sociais encontram-se em diversas esferas, das quais na educação ainda é muito expressiva. De modo que, por exemplo, a taxa de indivíduos, não pertencentes à elite branca, no ensino superior, é de apenas pouco mais de 30 %, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dessa forma, a reserva de vagas, no meio universitário, baseada em critérios raciais e econômicos, objetiva equiparar as chances de grupos, histórica e estatisticamente, prejudicados.

Por outro lado, há aqueles que criticam a política de cotas, visto que para esses, tal ação fere o ideal meritocrático e torna a competição por uma vaga na universidade dispare. No entanto, conforme a premissa da equidade de Aristóteles, é necessário tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. Assim, fica inviável utilizar somente o mérito para o ingresso na universidade, ao tratar de grupos em condições tão diferentes. Nesse aspecto, eles não partem do mesmo ponto e competem em condições similares. Ante esse panorama, as cotas, mesmo que como medida paliativa, para um cenário muito mais complexo, cumprem seu papel.

Portanto, torna-se primordial reconhecer o valor das cotas como ferramenta de inclusão. Logo, cabe às instituições de ensino suscitar a discussão sobre a temática, por meio de palestras e debates, com o auxílio de especialistas no assunto, nas escolas e nas mídias. A fim de evidenciar a importância de conhecer o histórico passado, seus reflexos na sociedade e as necessidades de reparação. Somente então, a igualdade será alcançada e poderá ser mantida.