Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

TEMA: Efeitos da implementação da lei de cotas no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação para todos os brasileiros. Todavia, tal conjuntura não se reverbera na prática, tendo em vista o baixo percentual de estudantes oriundos da rede pública e de estudantes pretos em universidades federais. Diante disso, foi implementado a lei de cotas, em 2012, que possibilitou o ingresso de tais estudantes em ensinos de nível superior nas federais.

Convém ressaltar, a princípio, que conforme pesquisas realizadas pelo G1, em 2010, cerca de 78% das pessoas em universidades federais eram brancas e realizaram o ensino médio em escolas privadas. No entanto, a partir da criação da lei n° 12.711/2012, essa porcentagem diminui, a vez que tal norma determinou a reserva de metade das vagas em universidades federais para alunos de ensino público e negros e indígenas. Logo, a existência de cotas tem por efeito a redução de desigualdade no ensino, social e racial.

Além disso, o afastamento de negros ocupando as faculdades federais ocorre por um fato histórico, já que esses tiverem seus direitos atrasados desde o Brasil Colonial. Nesse sentido, brancos podiam estudar, enquanto pessoas pretas eram escravizadas ou após a abolição em que permaneceram sem o amparo para estudar. Assim, é inegavél que a realização de politícas de cotas auxiliam no pagamento de uma dívida histórica do território nacional com seus cidadãos negros.

Em suma, é imprescindível que os efeitos da lei de cotas se expandam por outros meios. Portanto, cabe ao Ministério da Educação, órgão responsável pela melhoria do ensino brasileiro, realizar projetos de equildade educacional, por intermédio de políticas públicas. Somente assim, a fim de democratizar o ensino, a sociedade será permeada pela efetividade dos elementos elencados na carta magna.