Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?
Enviada em 10/11/2023
Promulgada em 1988, a Constituição Federal vigente assegura direitos fundamentais para democracia e vida digna. Porém com as cota nas universidades e suas consequências, como a forma que sempre dividem negativamente as sociedades onde são implantadas, interferem no sistema harmônico do Estado. Dessa forma, para mediar a conjuntura, é imprescindível enunciar os pilares da adversidade: o fator social e a ineficácia governamental.
Diante desse cenário, é preciso explorar o quesito sociocultural e as suas implicações na temática. De acordo com Pierre Bourdieu, “não há democracia efetiva sem um verdadeiro crítico”. Sob tal perspectiva, no Brasil, a passividade na reflexão crítica do brasiliano sobre o real problema da baixa qualidade do ensino básico destoa do fala de Bourdieu e, com efeito, forma cidadãos sem interesse em resolver a matriz do imbroglio. Consequentemente, essa ausência de autocrítica funciona como base para a intensificação do racismo, ao invés de suprimi-lo. Fato que viola, novamente, a CF. Destarte, analisar criticamente as relações sociais de um povo é essencial para dirimir o revés.
Ademais, convém destacar as falhas estatais. A esse respeito, John Rawls, na teoria do Pacto Social, enfatizou o Estado como mantenedor do bem-estar coletivo. Contudo, os impactos na eficácia das políticas de cotas raciais na diminuição das desigualdades socioeconômicas, contrastam com a tese do autor, uma vez que o governo do Brasil parece não se preocupar com o enredo, tendo em vista o compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa, aniquilando o valor do mérito acadêmico e criando pressões sem fim. Com isso, é inadmissivel a inoperância das esferas de poder no que tange à mitigação do viés.
Portanto, entende-se que as cotas raciais são um obstáculo intrínseco de raízes culturais e governamentais. Logo o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a alta audiência, devem discutir e elucidar o assunto, com o objetivo de mostrar as principais sequelas do problema, mostrando uma visão crítica e orientar os espectadores a respeito do impasse discutido. Feito esses pontos, com a teoria de Pierre e o Pacto Social de Rawls, a sociedade poderá ter uma vida digna, como prevê a Constituição.