Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Em 1837, surgiu a primeira lei de educação do Brasil. Essa declarava que os negros e os pretos africanos, ainda que fossem livres, não poderiam frequentar as escolas. Entretanto, esses indivíduos excluídos foram conquistando, ao longo dos anos, seus direitos socais na sociedade, principalmente, o direito à educação, como o sistema de cotas, por exemplo, que tem como objetivo a inclusão das minorias desfavorecidas às universidades, sendo um meio para mitigar o preconceito social e incentivar o ingresso ao ensino superior.

É relevante enfatizar, a princípio, que o sistema de cotas influencia para diminuir o preconceito social. Isso porque garante que 50% das vagas às universidades sejam reservadas aos candidatos de grupos como negros, indígenas e menos favorecidos financeiramente, que sofrem com uma lantente discriminação social. Com isso, promove a diversidade tanto étnica nas universidades como no mercado de trabalho, uma vez que possibilita o ingresso a todos os cidadãos brasileiros ao direito ao ensino superior na sociedade.

Além disso, destaca-se, ainda, o incentivo que o sistema de cotas oferece para o ingresso ao curso superior. Isso acontece, porque permite medidas pontuais para a eliminação das desigualdades, como adentrar um indivíduo menos favorecido economicamente na universidade, por exemplo, efetivando-se, por consequência, o princípio constitucional da isonomia de Aristóteles. Não é à toa que aumentaram cerca de 400% o ingresso de estudantes pobres entre 2004 e 2013, de acordo com o IBGE.

Infere-se, portanto, que o sistema de cotas favorece a redução da lantente discriminação social e à desigualdade de oportunidade. Desse modo, percebe-se que o sistema é importante por proporcionar condições iguais ao ingresso ao ensino superior em uma sociedade cujo acesso ainda depende de um sistema competitivo, principalmente, o financeiro.