Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Com a implementação da Lei Áurea no Brasil, desde 1888, a problematização da ausência de políticas de inclusão dos negros na sociedade brasileira se tornou algo recorrente durante todo o processo histórico de desenvolvimento nacional. Nesse contexto, pode-se perceber que os negros teriam sido vítimas de um sistema que ainda se encontrava presente, ligado a um passado escravista e a uma sociedade estratificada e preconceituosa. Por meio desse cenário histórico de opressão, os negros foram submetidos a um atraso na educação e política que ainda na sociedade, revela indícios de sua existência. Por esse motivo, com intuito de desenvolver um sistema mais justo e igualitário, elaborou-se a política de cotas raciais como forma de dar auxílio do governo aos negros ingressarem na universidade. Assim, o beneficiados pelas cotas receberam a oportunidade de lutarem, mais preparados, por um maior espaço no mercado de trabalho, o qual se encontra em um crescente processo de procura por profissionais bem qualificados.

No Brasil, as cotas raciais só começaram a ter maior visibilidade a partir de 2000, quando as universidades e órgãos públicos começaram a adotar essa medida em vestibulares e concursos. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar esse sistema de cotas raciais, em 2003. Já a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira federal a adotar as cotas, em junho de 2004. Desde então número de universidades que possuem ação afirmativa baseada em raças, aumentou e hoje já representa a maioria das universidades federais.

Todavia, é necessário lembrar o caráter mediador e temporário das cotas. Todos os mecanismos afirmativos precisam estar associados a políticas de retificação do sistema educacional básico brasileiro, de forma que, no futuro, todos os cidadãos sejam submetidos à educação de qualidade e as cotas raciais não se constituam mais sendo necessárias. Desta forma, a política das cotas tem a ver com uma questão de isonomia, uma vez que tentam satisfazer um débito social histórico e possibilitam um futuro mais equilibrado socioeconomicamente.

Contudo, faz-se nítido o fato de que as cotas raciais são uma ferramenta muito importante quando relacionadas à dívida histórica da sociedade brasileira com os negros, sendo uma política a prazo curto, sendo capaz de ajudar a combater à desigualdade de oportunidades. Contudo, elas há de virem acompanhadas de um esforço do governo visível no sentido de igualar oportunidades e oferecer educação de qualidade a todos, em hipótese alguma, não pode ser utilizadas para esconder os desequilíbrios sociais que existem entre brancos e negros. Mais que políticas de auxílio, as cotas devem ser entendidas como primeiro passo para um país mais igualitário.