Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Rumo ao fim da desigualdade

A escravidão deixou graves problemas no Brasil. Mesmo com a implementação da Lei Áurea, em 1888, pela Princesa  Isabel, os negros continuaram à margem da sociedade. Não receberam nenhuma atenção do governo, nem políticas públicas que o ajudassem. Este fato culminou na evidente desigualdade no país. Com isso, tornaram-se necessárias as cotas raciais. Estas possibilitam uma maior inclusão nas universidades e têm o intuito de pagar uma dívida de anos com a população negra.

Segundo o artigo 5° da Constituição: ‘‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’’. Entretanto, a realidade mostra-se diferente. Para amenizá-la, foram criadas as cotas,através da lei 12.711, de 2012, que já mostram uma melhoria. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) feita em 2018 apontam 50,3% de pretos e pardos nas universidades públicas. Brancos e outros compõem 49,7% do total. Ainda há uma  sub-representação, pois segundo o IBGE, os negros são 55,8% da população geral.

Todavia, infelizmente, durante os processos seletivos, ocorrem  fraudes, com as falsas autodeclarações, o que tira a vaga do público alvo desta política pública. De acordo com o coordenador de juventude da ONG Educafro, Danilo Lima: “O grande problema da autodeclaração é que ela fica à disposição de quem se autodeclara. Isso é um problema quando se trata de política pública, porque se você precisa efetivar os direitos das pessoas de forma especifica, como é o caso das ações afirmativas, é necessário que essa política atinja quem realmente é prejudicado na sociedade e é vítima do racismo.”

Em síntese, a questão das cotas são importantes para a criação de uma equidade no país. No entanto, os processos seletivos são afetados pelas fraudes e o Brasil ainda apresenta desigualdade social. Logo, para solucionar essa problemática, torna-se imperativo que as universidades criem um rigoroso comitê de verificação, a fim de ratificar a veracidade das autodeclarações. Além disso, o governo, através do Ministério da Educação, deve investir na educação pública, principalmente nos Ensinos Fundamental e  Médio, para que essa população tenha uma melhor base para prestar os vestibulares e consiga ascender economicamente. Dessa forma, ocorreria um nivelamento na qualidade da instrução pública, fazendo com que as cotas fossem suprimidas.