Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

As ações afirmativas são caracterizadas por medidas temporárias e especiais que visam, principalmente, a mitigação da desigualdade social. Nesse sentido, levando-se em consideração o atual panorama brasileiro, iniciativas como essa é necessária para conter o legado histórico de marginalização e desigualdade social.

Em primeiro lugar, é importante considerar o surgimento das ações afirmativas. No Brasil, ocorreu depois da conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Xenofobia, promovida pela ONU em 2001. No entanto, só ganhou notoriedade após o Movimento Negro Brasileiro denunciar a ausência de negros nos cursos superiores. Fazendo com que consolidasse, apenas no ano de 2012, a lei de cotas para todas as universidades públicas.

Por conseguinte, é possível notar, ainda que poucas, as melhorias decorrentes após a implantação das políticas afirmativas. Como o aumento da ingressão de pretos, pardos, indígenas e estudantes das escolas públicas nos cursos superiores, tanto em universidades públicas através do SISU, quanto particulares com o PROUNI. Ademais, o surgimento de melhores oportunidade de emprego e uma maior estabilidade financeira para essa parte da população, assim, contribuindo para o avanço do Brasil.

Portanto, para que ocorra o desenvolvimento de uma nação, como disse Aristóteles “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade”. Dessa forma, é dever do poder Legislativo e Judiciário garantirem o cumprimento das leis de cotas, fazendo com que todas as universidades as adquiram e punam aqueles que tentaram burla-las, através de cancelamento da matricula. A fim de compensar as perdas causadas pela desigualdade e marginalização histórica.