Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

As distorções sociais, historicamente consolidadas no Brasil, são responsáveis pelo acesso desigual de negros e de pardos às oportunidades após mais de cem anos de abolição da escravatura pela Lei Áurea, promulgada em 1888. Hodiernamente, as cotas nas universidades são estabelecidas como um meio de incluir as minorias, as quais se encontram marginalizadas, e de reduzir as consequências do abismo existente entre a qualidade do ensino público e do privado. Não obstante, a eficácia dessa ação afirmativa é reduzida devido ao preconceito contra cotistas e às falhas no sistema de verificação. Diante disso, tornam-se fulcrais políticas educacionais e públicas que visem a preconizar a harmonia social.

Entender o tema é não desconsiderar o Princípio da Isonomia, previsto na Constituição Federal de 1988, segundo o qual todos são iguais perante a lei e, portanto, devem possuir acesso às mesmas oportunidades. Contudo, vê-se a violação do Código no que tange à exclusão de grupos minoritários, como negros, pardos e indígenas, os quais têm sua participação reduzida nas universidades. Por essa ótica, de acordo com dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior(Andifes), de 2011, negros e pardos representam apenas 40% dos universitários, dentre os  apenas 8% são negros. Tal problemática é reflexo da desigualdade socioeconômica, que separa os alunos em escolas privadas, onde a qualidade do ensino favorece o destaque nos vestibulares, e em escolas públicas, as quais carecem de qualificação e onde, normalmente, encontram-se as minorias.

Outrossim, apesar da importância do sistema de cotas como meio de alcançar a isonomia, essa política afirmativa tem seu potencial reduzido no Brasil. Nesse sentido, o preconceito contra universitários cotistas é comumente observado nesse meio social. Isso ocorre devido à influência da cultura da meritocracia no Brasil, defendida por considerável parcela da população, a qual representa um equívoco em um País em que a desigualdade na oferta de oportunidades é profunda. Soma-se a isso a ocorrência de falhas do sistema de verificação das cotas universitárias, acarretadas pelo direito de autodeclaração da raça pelo indivíduo. Esse critério facilita as fraudes, nas quais alunos privilegiados socialmente apropriam-se de vagas destinadas às ações afirmativas.

Diante desse cenário, medidas são necessárias a fim de atenuar o problema. Para tanto, as universidades devem promover a mudança de pensamento, por meio do desenvolvimento de projetos voltados para as questões sociais, como mostras culturais, com o fito de erradicar o preconceito. Ademais, o Ministério da Educação deve enrijecer o sistema de verificação, a partir do desenvolvimento de uma banca composta por profissionais da área de humanas, como antropólogos, a fim de averiguar profundamente a condição social do candidato. Com tais ações, será possível assegurar a inclusão.