Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: ”A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, treinamento ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ”. No entanto, para uma população negra e pobre do Brasil, é inegável um desafio para inclusão desse direito básico. Nesse sentido, ações afirmativas, como as cotas nas universidades, promovem uma inclusão e diminui uma dívida histórica. Nesse âmbito, pode-se analisar que essa problemática persiste por ter raízes históricas e socioeconômicos.

Em Primeira análise, é notório que o contexto histórico brasileiro de colonização escravagista impulsiona o problema. Assim, o sociológico brasileiro Gilberto Freire, em seu livro “casa grande e senzala”, no Brasil atual conserva uma mentalidade escravocrata que é responsável por inúmeros machos como racismo e segregação social. Desta forma, a criação das ações afirmativas de promoção como bolsas em universidades para grupos minoritários seria uma forma de equiparar os danos históricos, pois as suas necessidades escolares e a sua inclusão social são tidas como uma obrigação pessoal, sendo que esses deveres, na realidade, são coletivos e estatais.

Outro ponto relevante nessa temática é a desigualdade social que dificuldade de acesso em campus universitários de maneira igual para todos os brasileiros. Nesse sentindo, segundo sociólogo brasileiro Florestan Fernandes, é necessário que se garanta formas de equidade que assegurem a ordem social, e que se estabeleça um padrão de equilíbrio dinâmico capaz de permitir ajustamentos nas normas levando em conta a necessidade dos obrigados. Assim, os incentivos como e cotas estudadas dar ferramenta para a mudança bolsas socioeconômica. Visto que, embora esteja previsto na Constituição o princípio da isonomia, não todos devem ser tratados igualmente, muitos cidadãos são excluídos socialmente. Logo, devemos tratar desigualmente os desiguais.

Infere-se, portanto, que o sistema de cota na universidade promove inclusãosde grupos sociais marginalizados. Cabe o Ministério da Educação fiscalizar e implementar a melhoria no programa de cotas em Universidades por meio de avaliação semestral em canais digitais com os usuários dos programas para analisar o funcionamento e corrigir as exceções. Além disso, Cabe ao congresso nacional criar leis de inclusão sociais com cotas no ensino fundamental e médio por meio de bolsas em colégios privados e militares destinados a população negra, transgênero e baixa renda criando uma prova anual para alunos desse grupo social. A partir dessas ações, a espera-se promover uma melhora das condições educacionais e sociais desse grupo.