Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Enviada em 27/11/2020

A Lei Áurea, promulgada há menos de 150 anos, ratificou a abolição da prática do trabalho escravo no Brasil; contudo, após promulgada pouco foi feito para resolver, ou minimizar, os males sofridos pelo escravizados ou procurar realmente reintroduzir esses na sociedade. Consoante a isso, práticas que auxiliam e procuram equidade, como a adesão de cotas nas universidades públicas, são tão importantes para a inclusão dos descendentes desses e dos marginalizados socialmente. Essa importância ainda ocorre devido, não só pela persistência do racismo estrutural, mas também pela enorme desigualdade social que existe no país.

Em primeira analise, o preconceito e a pobreza ligados a cor da pele permanece sendo um grande problema da sociedade brasileira. Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, em pesquisa divulgada em 2020, a diferença salarial entre brancos e negros, com o mesmo nível de ensino superior, é de, em média, 31%. Nessa perspectiva, é evidente como práticas de 150 anos atrás ainda refletem na dinâmica da sociedade, em um país com maioria negra e parda essa ainda é tratada como minoria sufocada. Logo, torna-se claro como práticas de inclusão social, como as cotas, infelizmente permanecem sendo necessárias para a mitigação de impasses que vem sendo carregados desde o passado.

Ademais, a desigualdade social no Brasil é outro empecilho que precisa ser solucionado. Conforme o grande geógrafo brasileiro, Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”, a democracia no país falha, na medida em que os direitos previstos na Constituição brasileira de 1988 não atingem todos os cidadãos da mesma forma. Sob essa ótica, a sociedade segrega, marginaliza e não promove a equidade, sendo preciso mudar essa postura para o cumprimento real da democracia. Dessa maneira, medidas como as cotas auxiliam na equiparação da desigualdade que assola o Brasil, permitindo a entrada de muitos estudantes de escolas públicas no ensino superior.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, faz-se mister que medidas sejam tomadas para o progresso da atual situação no país. Para isso, o Ministério da Educação, em parceria a universidades públicas e privadas, deve promover a equidade e a inclusão social, para então corrigir desigualdades e cumprir com a Constituição. Essa proposta deve ser realizada por meio de incentivos para instituições públicas que aumentem a adesão de cotas e na criação de bolsas nas organizações privadas destinadas para alunos com bom desempenho nas escolas públicas. Por fim, os males causados pela escravização do passado serão minimizados no Brasil.