Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Na obra artística de Eugene Delacroix “A liberdade guiando o povo”, uma mulher é retratada com a bandeira da França em uma das mãos andando em meio aos destroços da guerra revolucionária que exigia, dentre outras coisas, a educação como um direito de todos. No entanto, no Brasil, esse direito foi violado desde o início do processo colonizador que excluiu uma parcela da população das salas de aula. À vista disso, análogo à exigência da Revolução Francesa, as cotas em universidades são avanços sociais de extrema importância pois tentam sanar dívidas históricas com parcelas menos privilegiadas da sociedade e dão maiores e melhores oportunidades para negros e pobres.

Em primeiro plano, em meados do século XIX, o Império brasileiro liberta os escravos sem fornecer amparo social e a segregação dos afrodescendentes se intensifica ainda mais. Tendo em vista isso, houve uma latente exclusão social e econômica dos ex-escravos, o que revela que no campo da educação a realidade não foi diferente, e essa característica se estende até os dias de hoje, pois a baixa representatividade do negro em universidades expõe a dívida social. Dessa maneira, o sistema de cotas em instituições de ensino tem grande importância para sanar esse terrível déficit histórico secular.

Ademais, de acordo com dados divulgados pelo Instituto de Geografia e Estatística, os negros representam cerca de 75% entre os mais pobres e isso corrobora para o distanciamento da população preta e parda das universidades, visto que o pouco recurso estabelece barreiras que dificultam a inserção dessa parcela da sociedade em centros de ensino superior. Sendo assim, cotas raciais, somadas às sociais – que levam em conta não apenas a cor da pele, mas também as condições financeiras – concebem medidas de correção de injustiças sociais, as quais reverberam na história da comunidade brasileira e persistem na segregação, dificultando o alcance a uma sociedade mais igualitária.

Por esse motivo, o sistema de cotas possibilita um progresso na tentativa de alcançar um país menos desigual. Dessa forma, é imprescindível que o poder público oferte maior número de vagas em universidades públicas destinadas a pessoas com baixa renda e afrodescendentes, por meio da parceria público-privada com empresas de tecnologia e/ou científicas, as quais devem fornecer melhores condições de instalações e financiamento para pesquisas e contratação de docentes, em troca de subsídios fiscais e mão de obra especializada provenientes desses centros universitários, a fim de que haja condições melhores para formação social do negro e de pessoas com baixa renda. Assim, o Brasil lutará por uma educação que seja de todos, de modo semelhante à França revolucionária.