Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o questionamento de cotas nas universidades brasileiras, dificulta, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa á análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Diante desse cenário, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a déficit na qualidade de ensino nas escolas públicas, na qual, impossibilita o acesso de estudantes na entrada das universidades, em outras palavras, o abismo em que há entre escolas públicas e privadas. Nesse sentido, a baixa infraestrutura e organização são uns dos fatores que prejudicam alunos de baixa renda em ingressar nas universidades. Essa conjuntura, segundo as idéias do filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos inspensáveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, segundo estudos realizados em 2020 pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), mostra que 68% dos alunos  de até 15 anos nas escolas públicas não sabem resolver questões básicas de matemática, isto é, dificulta o aprendizado e acarreta na possibilidade de entrar em uma universidade. Com isso, podemos afirmar que o sistema de cotas é um meio necessário, mas deve ser temporário.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o Governo,por intermédio do Ministério da Educação, melhorar a grade curricular dos alunos de ensino fundamental e médio, com maior carga horária,e aulas práticas,com intuito de acabar com o abismo que há entre as escolas públicas e privadas e para que o Estado desempenha corretamente seu ‘‘contrato social’’,como afirma o Jonh Locke.