Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Projetos governamentais, como o Sistema de Selação Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), utilizam de cotas para auxíliar à entrada de diversos estudantes nas faculdades públicas e particulares do país. Entretanto, ainda que essa forma de inserção seja necessária para inclusão e possibilidade de ingresso no Ensino Superior brasileiro, discussões têm surgido acerca da questão, colocando-a negativamente em pauta. Mas, pensando-se na ocorrência de uma lacuna educacional e das disparidades socioeconomicas do país, seria essa crítica válida?

Em primeiro plano, é necessário analisar que existe, no Brasil, uma lacuna educacional- principalmente referente as escolas públicas- por parte do governo que fortalece e colabora a questão das cotas universitárias. Sob esse viés, é possível salientar a falta de investimentos efetivos- que, de acordo com a Lei Orçamentária sofreram, entre 2014 e 2018,  redução de 56%- que causam, por exemplo, déficits em equipamentos, materiais, remuneração e contratação de professores como provas desse fator. Assim, tal questão vai de encontro a Constituição Federal de 1988- que estabelece a educação plena e efetiva como dever do Estado-, fazendo o Estado se enquadrar na teoria de ‘Instituição zumbi", do sociólogo Bauman, uma vez que, embora seja dever desse cumprir com a Carta magna, isso não tem ocorido, fazendo essa instituição, nesse caso, inativa.

Em segundo plano, cabe destacar também as disparidades sociais e econômicas- como mostam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que colocam o Brasil como o nono país mais dsigual do mundo- encontradas no país como colaboradoras às cotas das universidades. Nessa linha de pensamento, em parelelo ao período histórioco colonialista, onde pequena parcela da população era beneficiada plenamente com os recursos existentes em território nacional, a concentração de renda e de oportunidades, atualmente, ainda é destinada a um seleto grupo. Dessa forma, poucos vestibulandos, que almejam à faculdade, conseguem cursar um pré-vestibular adequado ou terem amplo tempo de estudo, uma vez que muitos trabalham, por exemplo, para competir de forma isonoma por uma vaga, fazendo das cotas de extrema importancia nesse modelo excludente.

Portanto, tendo em vista as falhas educacionais e socioeconomicas, urge que o Governo federal, em parceria como o Misnistério da Educação, elabore projetos sociais, visando mostrar a relevância das cotas no cenário atual e sua validade. Para isso, por meio do redirecionamento de verbas arrecadadas pela Receita Federal, investimentos em palestras, rodas de conversa e propagandas voltadas a importancia das cotas devem ser realizados, até que melhorias no sistema educativo e socioeconomico ocorram e possam garantir a igualdade na seleção sem a ajuda dessas.