Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Um dos pilares da democracia é a igualdade de direitos, a qual permite que os indivíduos usufruam de forma igual dos bens sociais ofertados pelo Estado. Apesar disso, o Brasil atual é marcado por focos de desigualdades, como ocorre nas universidades no que tange à sua diversificação social, haja vista a baixa participação da população negra. Assim, aponta-se que a promoção da equidade social, por meio das ações afirmativas, é fator indispensável para o fortalecimento dos regimes democráticos, os quais devem intensificar políticas públicas para a inclusão dos negros no âmbito universitário.

Inicialmente, pontua-se que uma sociedade, pautada na equidade, intenta a correção das desigualdades sociais através da efetiva aplicação dos direitos fundamentais por meio da adoção de poíticas públicas que respeitem as singularides dos grupos sociais. Nesse cenário, surge a discussão a respeito do papel dos negros na sociedade, os quais durante o período da escravidão foram desprovidos de direitos. Tal realidade impacta, ainda hoje, na inserção social desses indivíduos em razão da sua baixa participação em searas importantes da sociedade, como as universidades. Segundo pesquisa do Quero Bolsa, entre 2010 a 2019, o número de negros no ensino superior foi cerca de 39% do total de matriculados. Ademais, percebe-se que esse percentual é inferior à representação  desse segmento social na população brasileira, o qual representa 56%. Deste modo, o incremento de ações afirmativas pelo Estado se torna urgente para reverter a situação desfavorável dos negros no ambiente educacional tendo em vista seu papel estatal de garatidor de direitos humanos à população.

Nesse contexto, observa-se que as políticas afirmativas nas universidades permitem que grupos historicamente desfavoráveis, como os negros, possam ascender socialmente, pois possibilitam a aquisição de melhores empregos, além de melhorar a renda dessa população. Além disso, conforme aponta as Michael Sandel, a diversificação social no âmbito acadêmico, com negros, brancos e pardos, propicia um enriquecimento educacional devido à pluraridade de conhecimento que cada grupo social possui. Destarte, infere-se que as democracias são beneficiadas quando seus governos pautam suas ações na equidade social por meio de ações afirmativas,

Portanto, para que o Brasil promova a inclusão efetiva dos negros nas unidaversidades, é essencial que o Governo federal, por intermédio do Ministério da Educação, fortaleça suas ações afirmativas por meio da ampliação das políticas federais de cotas socias. Tais ações devem ser acompanhadas de um auxílio financeiro aos indivíduos de baixa renda para que possam se manter nas aulas, pois muitos negros não possuem condições financeiras para sustentar seus estudos. Desse modo, é possível que a equidade acelere o processo de igualdade social, oferecendo oportunidades iguais a todos.