Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A Lei de Cotas foi instituída em 2012 no governo da Presidenta Dilma Rousseff. A princípio, a lei incluía apenas negros e hoje engloba pessoas pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência e de escolas públicas no processo para ingressar no ensino superior. Dessa maneira, é necessário discutir se as cotas nas universidades são inclusivas ou em um retrocesso no sistema educacional. Logo, a lei é um processo inclusivo, pois procura reduzir as desigualdades vigentes no país as quais são ocasionadas pelo descaso do poder público.

Precipuamente, a população preta ainda é marginalizada pela sociedade. Em 1888, foi assinada a Lei Áurea que proibía a escravidão no país, contudo, os escravos libertos foram despejados pelos ex-donos e a República, proclamada em 1889, não buscou incluir essa população na dinâmica nacional, o que precarizou a condição dos pretos no território nacional. Em suma, as cotas procuram equiparar os erros cometidos durante a construção do Brasil ao oferecer oportunidade de ingressar no nível superior o qual seria composto apenas pela elite branca.

Além disso, o ensino público não é de qualidade. Segundo a Constituição Brasileira de 1988, é direito de todos e dever do Estado oferecer ensino público de qualidade a todos os cidadãos. Entretanto, o Estado é falho ao ignorar os problemas do sistema educacional, o que afeta os estudantes de baixa renda, pois, os pais não podem arcar com um colégio particular e o aluno fica sem aprender. Em vista disso, as cotas são necessárias, visto que a disputa por vagas na faculdade seria injusta pela diferença exorbitante da qualidade e quantidade de conhecimento.

Portanto, o Ministério da Educação deve propor reformas no ensino público. É preciso aumentar o salário dos professores na medida em que cobra qualidade no ensino, realizar concurso para professor e incluir os pais no processo de aprendizado dos alunos. Diante disso, medidas como essas buscariam aproximar a qualidade do ensino público ao privado. Pode-se, por exemplo, realizar parcerias com as Secretarias de Educação ao propor prêmios àqueles que apresentassem melhoria no quadro de aprendizado. Com isso, o processo de inclusão proposto pela Lei de Cotas não será necessário, pois o ensino será de qualidade no Brasil.