Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

As cotas nas universidades são reservas de vagas específicas para minorias políticas. Nesse sentido, sua aplicação é indispensável, pois, contribui à abrangência de todos os brasileiros na ratificação do direito à educação. Assim, constituem um modo de inclusão, uma vez que, consideram as condições materiais dos indivíduos, além de auxiliarem na mitigação de outros problemas.

Nessa lógica, é fundamental ressaltar que os princípios das cotas são baseados nos constituintes históricos de um determinado grupo. Logo, essa avaliação coaduna com o método de análise de Karl Marx, polímata prusso, que cunhou essa metodologia de verificação como materialismo-histórico-dialético. Portanto, o foco das cotas, as minorias, são contempladas na situação atual por circunstâncias passadas que deixaram chagas em sua história, como no caso negros que foram escravizados e depois libertos, mas sem nenhum respaldo criando desigualdades. Dessa maneira, entende-se a essencialidade de uma postura ativa do Estado, tendo em vista à execução dos direitos em sua totalidade.

Além disso, após o emprego das cotas, observou-se redução de outros problemas sociais. Tal fato se atesta após pesquisas realizadas pela UNB, que afirmam que as universidades se tornaram plurais sem decair a qualidade. Ademais, outra pesquisa feita pela UNICAMP e UFRJ validam que o índice de reprovação e evasão escolar por grupos abrangidos pelas cotas diminuiu. Dessa forma, esses estudos indicam os efeitos benéficos adjacentes da política de cotas, que colaboram à materialização do Artigo n.º 4 da Constituição, que institui ao Estado o dever de promover o bem-estar de todos, independente da origem.

Sendo assim, ficam evidentes as razões da cota ser um elemento inclusivo. Isso posto, de modo a aprimorar os mecanismos de tal ação afirmativas, caberá ao Ministério Público, órgão que representa e assegura a garantia dos direitos sociais, instituir termos que solidifiquem essa lei de cotas. Isso deve ser feito por meio da criação de uma comissão de identificação étnica e situação social em todas as universidades, aspirando certificar o bom cumprimento da Lei de Cotas. Atitudes assim, tomadas com devida austeridade, contribuirão positivamente à nação.