Cotas nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Enviada em 25/09/2023

Na obra “Cidadania multiladas”, Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva quando atinge o povo em sua totalidade. Contudo, é notório o ambiente antidemocrático estabelecido no acesso à faculdade pública no Brasil, haja vista a exclusão de minorias no ensino superior gratuito. Nesse sentido, é nítida a negligência estatal e a lacuna de representatividade como pilares da problemática.

Sob esse viés, em primeiro plano, é necessário atentar para a inoperância das autoridades administrativas com indivíduos marginalizados. O 5° artigo da Constituição Federal, de 1988, diz que é dever do Estado garantir educação gratuita para todos. Entretanto, ainda que legalmente assegurado, o ensino superior público no Brasil é desigual, restrito a uma pequena parcela da população, devido a desigualdade social. Segundo O Globo, um aluno brasileiro de baixa renda tem 2% de chances de ingressar em uma universidade pública, deixando inegável a importância da inclusão e ampliação de cotas. Assim, torna-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, a ausência de representatividade também é um grande impasse. Chimamanda Adichie alerta que estereótipos limitam o pensamento humano. Tais estigmas crescem na lacuna de representatividade, que gera desafios na inclusão de cotistas na graduação pública, visto que essa brecha distancia minorias marginalizadas de se verem ocupando vagas em redes federais. Desta forma, para deixar de limitar o pensamento, é preciso preencher essa lacuna por meio da representação de narrativas plurais na sociedade.

Portanto, urge que o problema seja dissolvido. Para isso, o Ministério da Educação — órgão que define as políticas e diretrizes educacionais — deve criar projetos públicos, visando incluir minorias nas universidades, por meio de campanhas informativas e ampliação do número de cotas, a fim de reverter essa inoperância estatal que se instalou. Paralelamente, é preciso interferir sobre a lacuna de representatividade. Desse modo, democratizando o direito à educação, como dito por Santos, para todos.