Crise migratória no século XXI: o olhar brasileiro para o estrangeiro

O Brasil desde seu descobrimento recebe imigrantes de diversos países, fator determinante para o desenvolvimento da identidade nacional e cultura presentes no país nos dias de hoje. No entanto, existe um crescente movimento xenofóbico entre os brasileiros, que contribui para a dificuldade de adaptação e integração dos imigrantes. Sob essa ótica, é necessário discutir os fatores que impactam a questão da imigração no Brasil atualmente, como o descaso governamental e herança histórica.

A priori, é importante discutir o impacto do Estado sobre a questão. A Constituição Cidadã de 1988 estabelece como direito fundamental a promoção do bem sem qualquer tipo de discriminação a qualquer cidadão, e na Lei da Migração de 2017 esses direitos são estendidos aos imigrantes. Porém, esse fato não se concretiza, uma vez que diversos imigrantes sofrem preconceito em decorrência do seu país de origem. Assim, pode-se perceber que não existe um esforço governamental que proteja os imigrantes da xenofobia e garanta a execução de seus direitos constitucionais.

Ademais, é necessário entender as origens desse preconceito no país. No início do século XX foi criada a Lei Adolfo Gordo, que permitia a expulsão de estrangeiros do país caso a tranquilidade pública fosse comprometida ou eles estivessem envolvidos em qualquer forma de protesto. Essa medida era extremamente subjetiva, servindo como uma estratégia para a repressão do movimento trabalhista e facilitando o processo de retirada de imigrantes do território nacional. Nesse sentido, é evidente que a xenofobia no Brasil possui raízes históricas e é necessário que haja um esforço para desconstruir esse preconceito na sociedade brasileira.

Portanto, pode-se inferir que a questão da imigração no Brasil é de extrema relevância e alternativas para combater a xenofobia devem ser buscadas. Sendo assim, é necessário fiscalizar os ambientes onde essa forma de discriminação é comum e garantir que ela não ocorra. O Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, através de verbas governamentais deve realizar essa ação. Tal medida, possui a finalidade de se certificar que os imigrantes possam se integrar no país e assim haja o cumprimento de seu direito constitucional. Dessa forma, será possível aumentar a eficiência legislativa e diminuir a discriminação.