Crise migratória no século XXI: o olhar brasileiro para o estrangeiro

‘‘A solidariedade é o sentimento que melhor expressa o respeito pela dignidade humana’’. Esse importante ensinamento do escritor Franz Kafka não é validado favoravelmente na contemporaneidade brasileira, uma vez que o preconceito sofrido por diversos imigrantes e refugiados impossibilita que muitos brasileiros experimentem tal sentimento anunciado. Portanto, faz-se urgente analisar a omissão do binômio Estado e sociedade para desconstruir de vez essa grave mazela social.

Antes de tudo, é válido afirmar que a negligência da arena pública corrobora a violência física e simbólica que os imigrantes sofrem no território brasileiro. Essa assertiva pode ser explicada com base no conceito de ‘‘Invisibilidade’’ aludido pela filósofa alemã Hannah Arendt a qual afirma que a desigualdade imposta pelo Poder Público ao cidadão invalida o Estado Democrático, visto que a essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos. Nesse viés, a exclusão e a invisibilidade denunciadas por Arendt se estendem a inúmeros imigrantes e refugiados que encontram dificuldades em garantir a sua subsistência no país e por consequência acabam se marginalizando, submetendo-se a condições precárias de trabalho e não raramente sendo convocados para o tráfico de drogas. Essa ineficiência da esfera estatal frente aos refugiados rompe os ideais propostos pelo ‘‘Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados’’, o que se configura uma grave afronta à dignidade humana.

Ademais, destaca-se a omissão social como agravante do problema. Segundo o pensador Immanuel Kant, é necessário que o homem alcance o esclarecimento para sair da condição de menoridade e pequenez. Porém, quando se observa a resistência de muitos brasileiros a aceitar a entrada de imigrantes e refugiados no território nacional, o pensamento kantiano mostra-se contrariado, tendo em vista que uma parte do corpo social parece está satisfeita com essa situação de mediocridade descrita pelo filósofo. Esse preconceito -xenofobia- sofrido por diversos imigrantes colabora, por exemplo, com as dificuldades dessa minoria em se integrar a sociedade brasileira e de usufluir de todos os direitos estabelecidos pela Constituição Cidadã, como saúde, educação, segurança e moradia. Prova disso foi a marginalização sofrida pelos refugiados haitianos em 2010 em São Paulo, por falta de apoio do Estado e da sociedade. Dessa forma, faz-se necessário mitigar essa visão errônea a respeito do estrangeiro.

Fica clara, portanto, a necessidade de adoção de medidas para combater esse problema. Cabe ao Estado garantir segurança e bem-estar aos imigrantes por meio de uma rigorosa aplicação das leis com multas e prisões para quem as desrespeitar. Além disso, é necessário que o MEC, em parceria com as escolas, desenvolva, urgentemente, palestras e debates acerca do assunto nas redes sociais por meio de profissionais capacitados, como sociólogos e psicólogos a fim de combater de vez essa xenofobia.