Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

A liberdade individual tão debatida em diversos episódios e nas eras a seguir da Época Iluminista do séc. XVII trazem novamente um debate para mesa de discussões, agora sob o tema que observa a preocupação com a saúde pública versus a liberdade de escolha individual, através da vacinação, seja essa obrigatória ou não.

As ideias do liberal John Stuart Mill contrastam-se plenamente no quesito da manutenção do direito de escolha, pois afirma que o homem deve apenas ser coagido a determinada ação se apresentar um risco maior ao resto da sociedade; se for com qualquer outro objetivo, deve-se usar o poder da argumentação para convencer a pessoa a mudar de decisão, porém a palavra final é do ser em tudo aquilo que diz respeito ao seu corpo.

Baseando-se também nas afirmações do constitucionalista Bacelar de Vasconcelos, a vacinação obrigatória na visão deste implica entrar no debate que muitas vezes transcende a esfera constitucional, entretanto levando em consideração à preferência da manutenção de escolha pessoal, a vacinação deveria ser obrigatória apenas em casos que ocorram surtos e epidemias generalizadas, de acordo com esse; “Todas as medidas tomadas devem ser proporcionais ao cenário encontrado”.

A vacinação fica entre a linha tênue da defesa de escolha individual, onde um exerce sua soberania quanto a seguir ou não uma recomendação dada pela comunidade científica e governo, e a obrigação, como no caso do Brasil, de vacinar menores de idade, pois estes são considerados incapazes de decidir-se e por isso coagidos. É necessária a mudança de tais leis, pois em um Estado democrático de Direito deve-se prezar pela escolha livre das atitudes a serem tomadas. O que há é a necessidade da implementação de políticas que mostrem ao povo os reais efeitos das doenças e os efeitos da não-vacinação, através do patrocínio da rede pública de saúde.