Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

“Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?”

Cuidar da saúde, entre outras coisas, significa buscar atitudes preventivas que evitem doenças. Quando falamos prevenção, na área da saúde e da ciência,  logo vem em mente a palavra vacinação. De forma acertada, o Legislador brasileiro determina, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a vacinação de crianças e adolescentes como uma obrigação dos pais e responsáveis. Portanto, a vacinação, no Brasil, é um direito da criança e do adolescente e um dever dos responsáveis legais.

Os direitos elencados no ECA, em ter educação, segurança, e, em especial, saúde, se sobrepõe a quaisquer outros direitos dos pais e responsáveis em questionar essa prerrogativa do Estado. Portanto, é dever do Estado exigir, fiscalizar e punir o descumprimento de qualquer direito elencado no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre eles o direito de ser vacinado de acordo com o calendário do país.

Muito embora a vacinação seja um dever legal dos pais e responsáveis, há quem defenda, de maneira equivocada, o direito dos pais de não optarem pela vacina. Tal posição, além de ser ilegal, é extremamente perigosa, uma vez que acaba colocando em risco a saúde física dos envolvidos e de toda uma sociedade.

Quando uma vacina é lançada no mercado, ou mesmo, prevista no calendário sanitário, pressupõe-se que a mesma foi exaustivamente estudada, no campo científico, e possui eficácia necessária para evitar determinada doença. Por essa razão é importante manter a obrigatoriedade do calendário vacinal e buscar meios mais eficazes de cadastramento e controle do  seu cumprimento.