Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

O avanço da medicina associada ao desenvolvimento de vacinas contribuiu pertinentemente para a extinção de várias doenças. Sob tal perspectiva, em 1904 o presidente brasileiro Rodrigo Alves em parceria com o médico Oswaldo Cruz projetaram uma reforma sanitarista em que se legalizava a vacinação como uma atividade obrigatória. Todavia, a população brasileira demonstrou insatisfação com a autoridade instituída, e prorrogou por meio do apoio coletivo uma revolta contra o Estado. Esse panorama, embora anacrônico, não deixou de apresentar influências sociais, tornando-se, por meio da pandemia atual da COVID-19 um conflito analógico, uma vez que, a suposta obrigatoriedade da vacina desconfigura o livre arbítrio individual e a democracia participativa.

Convém ressaltar, a princípio, que toda e qualquer ação governamental que se utilize da linguagem subordinativa para instaurar algum projeto de cunho sociocultural pode ocasionar uma desestabilidade populacional, gerando conflitos e brigas. Isso ocorre, devido ao regime democrático constitucional que assegura a isegoria a todos os cidadãos, fazendo com que o Estado não possa interferir em seus direitos constitucionais, prorrogados em 1988, em que se delimitado o espaço entre o público e o privado. Dessa forma, a escolha facultativa de se vacinar ou não, deve ser intermediada exclusivamente pelo indivíduo que terá que lidar com as consequências e condições de suas escolhas.

Além disso, a discussão educativa sobre os benefícios da vacina devem ser amplamente difundidas pela sociedade, tendo eficiência democrática mais produtiva do que a imposição da obrigatoriedade sanitarista. Consoante a tal conjectura, o filósofo Immanuel Kant argumenta que a elevação do esclarecimento intelectual oferece ao homem a necessidade de sair da minoridade, isto é, da ignorância, do comodismo e da irracionalidade contraproducente. Nesse ínterim, ao ofertar a população mecanismos que proporcionem o esclarecimento sobre a vacina e sua importância histórica, como a extinção de muitas doenças, como a poliomielite, por exemplo, pode contribuir para uma escolha correta, garantindo a segurança a tranquilização da sociedade, evitando, assim, conflitos ideológicos.

Portanto, partindo do pressuposto que torna inviável a obrigatoriedade da vacina, revigora-se, contudo, a exposição educativa como intervenção à intempérie. Para que isso ocorra, é fulcral a parceria do Estado e do Ministério da Saúde que terá como exercício legislativo o desenvolvimento de um projeto que antecede o calendário de vacinas. Esse projeto terá como objetivo ouvir e esclarecer a população sobre suas dúvidas e contradições, utilizando-se da tecnologia como meio de comunicação em que profissionais se disponibilizarão a debater e difundir informações. Só assim, será possível estabilizar os conflitos sociais, e evitar um panorama semelhante ao da Revolta da Vacina.