Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

Conforme a Constituição brasileira de 1988, todo cidadão tem direito à saúde. No entanto, nota-se desvios nos ideais proposto pela Carta Magna vigente, haja vista que os desafios, tais como a falta de informação acerca da vacina e a baixa infraestrutura presente nos postos de saúde, impossibilitam a garantia da vacinação por meio da obrigatoriedade, que, por conseguinte, compromete a integridade da saúde dos indivíduos. Destarte, faz-se necessário um olhar de enfrentamento acerca da problemática.

Sob esse viés, vale ressaltar a lacuna informacional diante do funcionamento e da segurança das vacinas.Nesse sentido, segundo Émile Durkheim, a sociedade é como um corpo biológico, por ser, assim como esse, feita por partes que interagem entre si. Desse modo, ao não promover a disseminação de informação e a conscientização da população de como ocorre a imunização por meio da vacinação e a sua eficácia, assim como seus benefícios para toda a sociedade, a coesão e a integração do corpo biológico são comprometidas e resulta nos baixos índices de vacinação. Dessa maneira, para que todos os eixos sociais, tais como a saúde de toda a população, estejam em seu perfeito funcionamento, é necessária a universalização da informação.

Ademais, vale destacar a baixa infraestrutura das unidades básicas de saúde no Brasil. Nessa perspectiva, a falta de poderes públicos no que se refere a gestão e melhoria na infraestrutura de postos de saúde mediante ao baixo capital investido nesses lugares geram, por conseguinte, a marginalização dos indivíduos inerentes ao uso desses locais, uma vez que essas pessoas não conseguem utilizar dos benefícios apresentados nesse local, e, também, o baixo índice de vacinação da população, já que nos postos de saúde que são disponibilizados as vacinas, tornando essa parcela da sociedade mais suscetível a contrair doenças. Dessa forma, conforme John Lock, tal problemática configura-se como uma violação do “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de garantir que os indivíduos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito à saúde.

Portanto, faz-se mister um olhar de combate acerca do baixo índice de vacinação da população. Logo, o Ministério da Saúde - órgão responsável pela gestão da saúde pública no Brasil - deve incentivar a disseminação de informações acerca do funcionamento e da segurança das vacinas, por meio de ações midiáticas, como por intermédio de propagandas em rede de televisão aberta e internet, a fim de promover a compressão e vacinação da população brasileira. Além disso, o Estado deve investir capital para melhorar a infraestrutura das unidades básicas de saúde e, consequentemente, aumentar o número de indivíduos vacinados no Brasil. Assim, a Constituição vigente será efetiva na vida da população brasileira.