Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

Conforme o artigo 196 da Constituição Federal do Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução de risco de doença, à proteção e à recuperação. Em contrapartida, na sociedade hodierna, a realidade é observada de outra forma, sendo verificados inúmeros obstáculos relacionados à saúde no país. Logo, é necessário debater acerca da obrigatoriedade da vacina e quais podem ser os desafios envolvidos para garantir essa efetividade.

É válido enfatizar, de início, que a carência de informações pode vir a ser um desafio. Nessa perspectiva, denegar uma criança de realizar a vacinação, proveniente de responsáveis que desacreditam que tal ação é essencial, por exemplo, pode comprometer a vida salutar da população, visto que a vacina impede a transmissão de uma doença. Conforme dados disponibilizados pelo site BBC, a decisão individual – de vacinar os filhos ou não – acaba impactando o número de pessoas protegidas contra doenças transmissíveis e cria grupos suscetíveis. Desse modo, analisado que a decisão de não se vacinar interfere na comunidade, é indispensável garantir que todos tenham acesso aos esclarecimentos sobre as mais diversas vacinas existentes.

Ademais, a falta de investimento para os profissionais da saúde pode, também, ser um desafio. Nesse sentido, o baixo investimento crônico dos profissionais da saúde, associado a salários injustos, pode comprometer os serviços de saúde e a assistência social. Em consequência disso, dados propagados pela OMS estimam que até 2030, o mundo precisará de 18 milhões de trabalhadores da saúde adicionais, principalmente em países de média e baixa renda. Destarte, com a escassez de profissionais capacitados, garantir a vacinação para a população não será um compromisso fácil.       Portanto, para transcender os desafios para garantir a vacinação e efetivar a obrigatoriedade, são necessárias ações unilaterais. Logo, cabe ao Governo Estadual executar ações – sobretudo as que envolvem estreitamento de relação das instituições com a sociedade – que tentem priorizar o esclarecimento a respeito da relevância da vacinação, por meio de seus órgãos correspondentes, a fim de garantir o acesso universal às devidas informações. Além disso, cabe ao Ministério da Saúde, mediante verbas redirecionadas pela União, priorizar e investir em profissionais capacitados e preparados para esclarecer a importância da vacinação, em prol da qualificação dos postos de saúde, por exemplo. Quiçá assim, a esfera da saúde pública possa ser um direito igualitário, como previsto na Constituição Brasileira.