Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

O artigo 6º da Constituição de 1988 assegura o direito à saúde para a população. No entanto, com a ascensão de movimentos antivacina pelo mundo, ocorreu uma proliferação de diversas doenças, uma vez que muitos pais deixaram de vacinar seus filhos por conta dessas campanhas de desinformação. À luz disso, o cuidado salutar envolve a temática da obrigatoriedade da vacinação. Dessa forma, fatores como a falta de esclarecimento popular e a ausência de debate entre os governantes e a sociedade civil dificultam o caminho para uma solução.

Primeiramente, vale mencionar o pensamento do filósofo Kant, o qual pondera que a luz da razão não conseguiu atingir todas as pessoas logo após o Iluminismo. Hodiernamente, esse processo ainda não se concluiu, o que configura uma época de assimilação gradual desses ideais. Assim sendo, a ignorância encontra terras férteis, de modo a facilitar a disseminação de ideias equivocadas. Pois, boatos inverídicos tornam-se comuns nas falas do senso comum e, dessa maneira, a credibilidade das vacinas entre o povo, infelizmente, diminui. Com isso, é essencial que a vacinação seja obrigatória, com o ímpeto de diminuir os males advindos da percepção superficial de muitos seres humanos sobre a importância das vacinas na redução da mortalidade.

Posto isso, cabe destacar o conceito de “ação comunicativa”, desenvolvido pelo filósofo Habermas, integrante da Escola de Frankfurt, o qual considera que o ato do diálogo aprimora as ideias e promove o entendimento entre os envolvidos nessa dinâmica. Nesse viés, a conversa entre os cidadãos e o governo é fundamental para a obtenção de bons resultados. No entanto, o atual modelo de atuação do Estado remete ao da época da Revolta da Vacina, ocorrida no Rio de Janeiro, no ano de 1904. Nessa ocasião, a falta de explicação ocasionou uma indignação popular imensa e, por conseguinte, diversos conflitos armados. Atualmente, a escassa comunicação perpetua o mesmo tipo de mazela.

Logo, é mister que o Estado tome medidas que visem mitigar as problemáticas provenientes da expansão dos movimentos antivacina. Para tanto, é necessário que as esferas de poder - em especial a municipal – estimulem a compreensão populacional sobre o tema por meio do diálogo. Isso pode ser executado mediante a realização de palestras nos centros culturais - as quais devem ser mediadas por profissionais da área da saúde -, com o fito de respaldar a eficácia das vacinas e o seu papel fundamental no processo de erradicação de doenças. Assim, alcançar-se-á uma efetivação plena do princípio constitucional e, além disso, evitar-se-ão novas revoltas ocasionadas pela ausência da aplicação do conceito de Habermas.