Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

De acordo com o filósofo iluminista Immanuel Kant, toda pessoa deve agir conforme princípios que seriam benéficos caso fossem seguidos por todos os seres humanos. No entanto, apesar dos benefícios da vacinação ao corpo social, a filosofia kantiana não é aplicada por grupos opostos à imunização. Nesse viés, a obrigatoriedade da vacina faz-se necessária na manutenção da saúde pública e no anteparo aos grupos vulneráveis.

Diante dessa conjuntura, é relevante abordar o risco que os grupos não vacinados podem causar à saúde da população. Durante o século XX, no Rio de Janeiro, o governo carioca buscava erradicar doenças que comprometiam a população, por meio de um plano vacinal obrigatório, o que desencadeou resistência populacional. Paralelamente, enfermidades com potencial de serem sanadas, como o sarampo e a poliomielite, ainda se propagam na comunidade, devido à histórica relutância quanto à vacinação. Desse modo, fica evidente o impasse causado pela objeção à vacina.

Ademais, cabe ressaltar o potencial preventivo da cobertura vacinal com relação às camadas sociais periféricas, uma vez que esses grupos são maiormente comprometidos por proliferações de doenças. Segundo o Artigo vinte e um da Constituição Federal, o acesso ao saneamento básico como serviço público é direito de todo cidadão. No entanto, as periferias brasileiras são, historicamente, distanciadas de infraestrutura, água potável e coleta de esgotos, o que facilita a disseminação de enfermidades. Nesse sentido, a contenção de doenças é uma alternativa para aumentar a segurança de grupos mais vulneráveis.

Infere-se, portanto, a importância da aplicação obrigatória da vacinação. Nessa lógica, cabe ao Ministério da Saúde promover a disseminação de informações à imunização, por intermédio da distribuição de cartilhas educativas, com o intuito de conscientizar a população. Além disso, o Governo Federal deve destinar maior atenção às zonas periféricas, através de maiores verbas destinadas ao melhoramento da infraestrutura desses locais, com o propósito de garantir a proteção e os direitos básicos de todo cidadão. Como efeito social, ter-se-á melhorias na garantia da saúde populacional e efetiva aplicação do ideal kantiano.