Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

De acordo com a Carta Magna, todos são iguais perante a lei – sem distinção de qualquer natureza – garantindo-se aos brasileiros e residentes os direitos invioláveis, como o direito à vida. Entretanto, o crescimento do número de pessoas que se recusam a vacinar a si ou a seus filhos trouxe o questionamento: “a vacinação no Brasil deve ser obrigatória?”.

A princípio, a vacinação no país não deveria ser obrigatória, uma vez que – considerando a consciência da população quanto à eficácia dessa imunização e à responsabilidade coletiva – vacinar-se deveria ser uma responsabilidade civil. Em sua obra “O Contrato Social”, o filósofo suíço Rousseau explana que se antes (no estado de natureza), o ser humano somente cedia aos seus impulsos, a partir da vida em sociedade – com o Pacto Social – os sujeitos teriam de agir pensando no bem comum. Semelhantemente, vacinar-se não é uma escolha individual, pois quando um indivíduo não é imunizado torna-se vetor de transmissão de doenças e, vivendo em sociedade, ameaça o direito à saúde e à vida dos demais.

Ainda por cima, nos últimos anos, houve o crescimento e a organização de grupos defensores de teorias conspiratórias, como o movimento antivacina. Diante disso, levando em conta que uma parcela significativa da sociedade brasileira não teve acesso a uma educação de qualidade e somando isso às “Fake News” disseminadas pelos antivacina e a um controle dos surtos de epidemias (graças às vacinas), pessoas vulneráveis são influenciadas e optam por não se imunizarem. Consequentemente, doenças erradicas como o sarampo e a febre amarela têm ressurgido.

Portanto, a ignorância de parte da população e a influência sofrida pelo movimento antivacina têm causado o retorno de doenças e sido uma ameaça à saúde pública. Assim, considerando que a vida em sociedade é um Pacto em que o bem comum tem de prevalecer: a vacinação deve ser obrigatória. Para tanto, o Governo Federal - por meio dos entes municipais e estaduais – deve fiscalizar a vacinação e impor sanções para aqueles que não cumprem o seu dever civil, como impedi-los de ingressar em escolas, universidades e concursos; assim como participar de programas governamentais. Por fim, a escolha de um indivíduo não irá se sobrepõe a do dos demais e estaremos em um verdadeiro Estado Democrático de Direito.