Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no Artigo 6, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa que os cuidados com a saúde têm sido tão negligenciados por vezes pela própria população, que devido a acreditar em notícias falsas espalhadas pela mídia e por falta de acesso à informação se recusa a ser vacinada, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante, devendo-se refletir sobre a possiblidade de tornar a vacinação obrigatória. Diante disso, faz-se importante analisar os fatores deste quadro.

Destarte, cabe ressaltar a carência de medidas governamentais para combater o crescente grupo conhecido como antivacina. De acordo com uma pesquisa da Forbes de 2018, o Brasil é o terceiro país mais exposto a conteúdo falso na internet. Nesse sentido, a ideologia espalhada por tal grupo nas mídias sociais, incluindo notícias tendenciosas e falsas, captam cada vez mais adeptos, principalmente das camadas mais vulneráveis, que, por não entenderem a gravidade da não imunização preventiva, além de descuidarem da própria saúde também trazem risco a seus filhos e a todo o corpo social. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de recursos em postos de saúde e hospitais como impulsionador do comprometimento da vacinação, pois sem o investimento necessário as campanhas de incentivo se tornam escassas. Segundo a Agência Brasil, a cobertura vacinal no Brasil está em queda há 5 anos, sendo um dado preocupante pelo fato de doenças já erradicadas anteriormente terem o risco de retornarem. Diante do exposto é preciso inferir esforços para reverter o cenário atual, com isso evitando a obrigatoriedade da vacinação, que poderia trazer maior resistência social, como no caso da Revolta da Vacina.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, responsável por proteger e recuperar a saúde da população se vincule as grandes mídias, influente formadora de opinião, combatendo notícias falsas e divulgando campanhas e informações que esclareçam as maiores dúvidas por intermédio das redes sociais e mídias engajadas, a fim de promover uma maior cobertura de imunização. Dessa forma, se consolidará uma sociedade mais informada e sem medo, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.