Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

Vacinação em favor do bem estar social.

O artigo 6º da Constituição cidadã de 1988 declara que saúde é um direto social básico, já o artigo 196 complementa ao declarar que é dever do Estado, por meio de políticas socioeconômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos. No que tange a utilização de vacinas, para garantir esses direitos, surgiu nas últimas décadas um movimento anti-vacina que, sem respaldo científico, associa a mesma a diversos outros problemas e alega que se trata da quebra de um direito individual. Por isso, é importante esclarecer os motivos de serem adotadas medidas de obrigatoriedade e as principais barreiras a serem combatidas para que a vacinação ocorra de maneira correta.

Para entender a obrigatoriedade da vacinação, é importante relembrar como se deu o primeiro processo de grande expressão no país. Em 1904, durante o governo de Rodrigues Alves foi decretado um “plano de regulamentação da aplicação da vacina” que permitia o uso da força para que os cidadãos fossem vacinados, isso associado à falta de informação da população sobre o uso da vacina culminou em uma grande revolta que gerou diversas mortes no Rio de Janeiro. Nota-se que a falta de informação na época gerou grande medo da população não pelo efeito mas sim pelo modo como foi feito, uma vez que a vacina tinha a função não só de proteger aquele que era vacinado, mas também evitar que este contaminasse as pessoas próximas, ou seja, era uma questão de proteção individual e coletiva.

Percebe-se, ainda, nos dias atuais, que o Brasil passa por um processo de desvalorização da ciência, ou seja, a sociedade passou a formar bolhas sociais, nas quais são disseminadas as ideias de pós-verdade, quando as opiniões pessoais e de influenciadores passam a ser mais confiáveis que fatos comprovados cientificamente. Em 2020, em meio a uma pandemia global, surgiram diversas teorias conspiracionistas, como a possibilidade da vacina contra a COVID-19 conter o vírus do HIV e ter elementos que alteram o DNA humano. Tais teorias ganharam força, pois segundo pesquisa do MIT, notícias falsas costumam a se espalhar 70% mais rápido que as verdadeiras devido ao caráter sensacionalista.

Portanto, é necessário perceber que a vacinação é uma questão de saúde publica. Para isso, é fundamental que o poder executivo junto ao legislativo trabalhe para criar leis que coíbam a promoção de noticias falsa sobre as vacinas. Tais leis, que deverão prever multas e incentivos para educação, assim não só coibirá ações irresponsáveis como o espalhamento de noticias falso, mas também garantirá que saúde coletiva não seja prejudicada. Afinal o estado é o responsável por garantir a saúde coletiva.