Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante a todos os brasileiros, em seu artigo 6°, o direito à saúde. No entanto, nos dias atuais, o país passa por uma pandemia devastadora à saúde nacional e, apesar de já haver vacinas, uma parcela da sociedade se recusa a tomar, colocando a nação em risco sanitário. Assim, é necessário que o governo crie formas de conscientizar a sociedade sobre a vacinação e, em caso de recusa, obrigue o procedimento.

Primeiramente, é importante entender que o diálogo é necessário para que haja colaboração de todos à vacinação. Nesse sentido, vale lembrar a Revolta da Vacina, ocorrida em 1904 no Brasil, quando cidadãos, por não terem informações sobre o procedimento, recusaram-se a aceitar. Esse fato histórico mostrou ao país a indispensabilidade do diálogo e orientação antes de procedimentos sanitários invasivos, como o ocorrido na revolta de 1904.

Por conseguinte, é indispensável que, após o esclarecimento sobre a importância da imunização, caso haja recusa, o Estado deve obrigar o procedimento. Nesse contexto, cabe trazer o filósofo liberal John Stuart Mill, que defendeu que a liberdade tem seu fim quando a ação de um indivíduo causa malefícios ao próximo - " Princípio do Dano". Logo, não deve ser aceitável que alguém, ciente do mau que causará com sua ação, recuse-se a ser vacinado.

Por fim, com o objetivo de intervir no problema exposto, o Congresso Nacional deve, por meio de um projeto de lei, criar um programa de imunização obrigatória. Esse programa deverá promover campanhas informativas, a serem divulgadas nos meios de comunicação, sobre a importância das vacinas, sua segurança e obrigatoriedade, informando locais para aplicação segura, e gratuita. Dessa forma, o Brasil está seguro das doenças que já possuem imunizantes e a saúde nacional, protegida pela Constituição, estará assegurada.