Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

A constituição federal de 1988, documento mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os cuidados com a saúde direcionados a vacinação e sua obrigatoriedade, dificultando a universalização desse direito social tão importante. Esse cenário antagônico é fruto tanto da falta de informação da população, quanto da má fiscalização governamental. Diante disso, faz-se necessária a análise desses fatores.

Mormente, é fulcral pontuar que a falta de conhecimento da sociedade é promotora do problema. Nesse sentido, como o ocorrido em 1904, a Revolta da Vacina foi um movimento no qual a população por desconhecer os benefícios de tal medida sanitária se recusaram a aceitar vacinas oferecidas pelo governo, aumentando o surto de algumas doenças. De maneira análoga, no hodierno cenário brasileiro, os movimentos antivacinas contribuem para a baixa porcentagem de brasileiros com a vacinação em dia. Tudo isso, faz com o que muitas doenças que são de fácil tratamento e deveriam estar erradicadas continuem presentes no meio urbano e rural. Desse modo, retardando a resolução do empecilho.

Ademais, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para garantir a vacinação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação é obrigatória no Brasil e os responsáveis que não obedecerem tal medida poderão ser punidos de acordo com a lei. Porém, percebe-se crescente número de indivíduos que negam o ato de manter suas carteiras de vacinação atualizadas, alegando que as vacinas causarão mortes ou invalidez aos que tomarem. Diante de tal exposto, a fiscalização governamenetal deve ser mais âmpla para que se possa garantir uma maior parcela da população vacinada.

Portanto, alguns impasses precisam ser resolvidos para que a vacinação seja obrigatória e a população aumente os cuidados com a saúde. Assim, urge que o Tribunal de Contas da União direcione verbas que por intermédio do Ministério da Saúde juntamente com o Ministério da Educação e Cidadania, seja convertida em medidas de fiscalização mais rígidas para que se possa ter um maior controle nas carteiras de vacinação nos ambientes urbanos e rurais, bem como palestras explicativas em escolas e canais de televisão aberta sobre os benefícios das vacinas, fazendo com que os pensamentos errôneos sobre seus frequentes malefícios sejam diminuídos. Somente assim, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.